A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou nesta segunda-feira (11), em primeiro turno, o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e altera a forma de cálculo do IPTU no município. A proposta agora segue para segunda votação, prevista para a próxima semana.
Nesta primeira etapa, foram favoráveis ao projeto os vereadores Luiz Aparecido da Silva, popularmente conhecido como Mancha, Carlos Augusto Pereira de Lima, Antonio Marcos Sampaio, Aparecida Gonçalves, Gabriel Luiz, Carlos Alberto João, José Galvão, Ivany Azevedo e Maurício Miranda.
Contra o projeto, manifestaram-se os vereadores Rauny Aguiar, Maria Clara Gomes, Waldur Trentini, Antonio Carlos Utrila e Roberto Marrique.
O projeto de lei complementar 14/2025 vinha sendo discutido no Legislativo desde o início do ano e ganhou repercussão por causa do impacto que a atualização pode ter no valor do imposto pago pelos contribuintes. A proposta original da Prefeitura previa tributação de 60% sobre o valor venal do imóvel, mas uma emenda apresentada pelos vereadores reduziu esse índice para 39,85%.
Hoje, pela regra em vigor, a cobrança do IPTU é feita com base em 75,75% do valor venal do imóvel. Nesse cenário, o lançamento previsto para 2026, já considerando isenções e outros benefícios, foi calculado em R$ 44.698.403,51.
Com a redução para 39,85% e levando em conta a expectativa de inflação de 4,71%, a estimativa de arrecadação para 2027 passa a ser de R$ 44.788.469,97.
Antes de chegar ao plenário, o texto já havia passado pelas comissões internas da Câmara. Na Comissão de Constituição e Justiça, a tramitação foi aprovada por maioria. Depois, a Comissão de Finanças e Orçamento também deu parecer favorável ao encaminhamento do projeto e das emendas para votação.
Os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda aos vereadores mostram que os efeitos da atualização não serão iguais em todos os imóveis. Em alguns casos, a cobrança sobe; em outros, diminui.
Exemplo – Um dos casos levados ao Legislativo foi o de um imóvel no Jardim Santos Dumont, com 562,5 metros quadrados de terreno e 136,89 metros quadrados de área construída. Hoje, com valor venal de R$ 133.387,77, o IPTU é de R$ 573,94. Pela nova simulação com índice de 39,85%, o valor venal passaria a R$ 301.938,61 e o imposto subiria para R$ 1.053,23, aumento de 83,51%.
Já no Jardim Morumbi, um imóvel com lote de 200,84 metros quadrados e área construída de 99,84 metros quadrados, hoje com valor venal de R$ 101.274,04 e IPTU de R$ 330,68, passaria a ter valor venal de R$ 141.091,90. Nesse caso, o imposto cairia para R$ 112,25, redução de 66,05%.
A tramitação do projeto ocorre sob prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Segundo o entendimento do órgão, a planta genérica de valores está defasada há 15 anos, o que compromete a arrecadação municipal e a aplicação de recursos públicos. Por isso, a proposta precisa ser aprovada até 25 de maio.
Com a aprovação em primeiro turno, o tema avança agora para a etapa final de votação na Câmara.
