Quais são as principais áreas da administração pública que deverão ser priorizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023? Os cidadãos paranaenses podem contribuir nesta definição de prioridades, respondendo a um questionário pela internet, de forma objetivo e rápida – dura menos de cinco minutos. O prazo para a resposta a essa consulta pública é a próxima sexta-feira (23 de setembro).
Em uma lista com 48 opções, o participante deve assinalar até dez, com base no que considera mais relevante. Há espaço para indicar até três sugestões de temas não contemplados na lista. O questionário inclui, por exemplo, a fiscalização relativa a políticas públicas para combater o aumento da pobreza e da fome, a baixa qualidade da educação, do transporte público e da gestão do lixo urbano.
Nessa consulta pública também é possível apontar como prioridades o combate à corrupção e aos desvios de recursos, fragilidades na área da segurança e a dificuldade de acesso da população a serviços de saúde. Outras opções estão ligadas mais diretamente às boas práticas de gestão e governança pública, incluindo execução orçamentária e financeira, contratos e mecanismos de controle interno.
Esse rol de opções não é casual. Ele é resultado do trabalho de planejamento do PAF 2023 iniciado no final de junho pelo Tribunal, no qual foram avaliados indicadores econômicos e sociais, estatísticas e até notícias veiculadas na imprensa paranaense sobre problemas enfrentados pela população quando necessita de serviços públicos.
“Nosso objetivo é contribuir para a melhoria da gestão pública no Paraná, para que sejam oferecidos serviços cada vez melhores à população”, explica a auditora de controle externo Vivianéli Araujo Prestes, coordenadora-geral de Fiscalização do TCE-PR. Aproximar o Tribunal da sociedade, buscando mais resultados que a beneficiem, é a visão estabelecida pela Corte no seu Plano Estratégico 2022-2027.
Plano Anual de Fiscalização – PAF 2023 deverá ser aprovado pelo Tribunal Pleno até o final de outubro, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, e executado ao longo do próximo ano. Nesses trabalhos já será utilizado o recém-lançado Manual de Padrões de Fiscalização do TCE-PR – produto do novo Plano Estratégico que padroniza os conceitos e procedimentos na área, a serem adotados nas fiscalizações nas esferas estadual e municipal. O novo manual está alinhado às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPs), consolidadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
As fiscalizações do TCE-PR são realizadas em cinco modalidades: acompanhamento, auditoria, inspeção, levantamento e monitoramento. Atualmente em fase final de execução, o PAF 2022 priorizou 15 funções de governo: administração; agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; atividades essenciais à Justiça; habitação, previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; transporte; e urbanismo.
O Relatório de Balanço Final do PAF 2021, no qual foram executadas 164 ações de fiscalização, em 17 funções de governo, está disponível para consulta no portal do TCE-PR na internet. Nos anos de 2020, 2021 e 2022, o Tribunal priorizou a realização de fiscalizações remotas, devido à pandemia da Covid. A partir de meados deste ano, com a redução dos índices de contágio e mortes pela doença, as fiscalizações presenciais foram retomadas, seguindo os cuidados sanitários preconizados pelo Serviço Médico do Tribunal e as regras adotadas pelos órgãos jurisdicionados.
