REINALDO SILVA
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Alcançar 100% de coleta e tratamento de esgoto em cinco anos e, assim, garantir a universalização dos serviços de saneamento básico em Paranavaí. Essa será uma das exigências do novo contrato de concessão que está sendo elaborado pela equipe da Administração Municipal. A expectativa é que o edital de licitação seja lançado até o final de 2023.
O índice está acima do que determina o Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado em 2020, que é atingir 90% até 2033 em todo o Brasil.
Todos os moradores de Paranavaí têm acesso a água tratada, mas o alcance cai para 82,5% no caso da coleta de esgoto. Significa que mais de 17% da população ainda descarta os resíduos em fossas sépticas, a maioria na região dos Três Conjuntos e no Conjunto Habitacional Flávio Ettore Giovine.
O prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), espera que esses bairros sejam atendidos nos dois primeiros anos de contrato. Até lá, caberá à prestadora de serviços fazer a limpeza das fossas sépticas, hoje responsabilidade dos próprios moradores.
Com a universalização, distritos e vilas rurais também serão atendidos pelo sistema de coleta de esgoto.
Em entrevista exclusiva ao Diário do Noroeste, o prefeito KIQ reitera outro ponto crucial do novo modelo de concessão, a redução no valor das tarifas. Ele explica que o desconto inicial na taxa de esgoto será de 50% e na cobrança da água, 6%. Somando os dois índices, a conta do mês ficará 36% mais barata.
O percentual poderá ser ainda mais significativo, a depender das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes. Aliás, o valor tarifa terá peso importante na seleção das empresas: vencerá a que oferecer o maior desconto.
KIQ também fala sobre o valor de outorga fixa, que, em síntese, é o pagamento da empresa à Administração Municipal pela exploração do saneamento básico. O contrato será de R$ 100 milhões.
A concessionária terá até 30 dias após a assinatura da ordem de serviço para pagar a primeira parcela, correspondente a 60% do total. O restante deverá ser quitado dentro de 365 dias.
O dinheiro entrará para os cofres municipais como recurso livre, com investimento possível em qualquer secretaria, mesmo não tendo relação com saneamento básico. O prefeito sugere o custeio de obras estruturantes.
Consulta pública – Na semana passada, a Administração Municipal abriu consulta pública sobre a nova licitação dos serviços de saneamento básico. O formulário tem espaço para sugestões e questionamentos e está disponível no site da Prefeitura (paranavai.atende.net). O prazo termina no dia 30 de setembro.
Em seguida, no dia 5 de outubro, haverá audiência pública para apresentação da nova modelagem do contrato e conversa com os moradores.
O passo seguinte será finalizar e publicar o edital com base em todos os dados coletados e anunciar o processo de licitação.
Sanepar – Desde a década de 1970, a empresa responsável pela execução dos serviços em Paranavaí é a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Sempre que o prazo de vigência dos contratos terminava, a renovação se dava sem licitação.
Segundo o prefeito KIQ, o processo licitatório é uma exigência imposta a partir de 1988 e reforçada pelo Marco Legal do Saneamento Básico.
O último contrato entre a Prefeitura e a Sanepar perdeu a validade em 2018 e não foi renovado, decisão com base no entendimento jurídico de que o ato seria ilegal. Além disso, as contrapartidas apresentadas pela Sanepar não foram consideradas vantajosas. “O valor proposto e as condições eram irrisórios perto do que representa esse tipo de serviço”, diz KIQ.
A Sanepar não aceita o fim da prestação dos serviços sem receber indenização pelos investimentos feitos em Paranavaí, mas, de acordo com o prefeito, a empresa não detalhou valores. “Se a Sanepar investiu mais do que arrecadou, não cabe ao município arcar com a eventual falta de recursos para cobrir os investimentos, o que não há.”
O desentendimento entre a Prefeitura e a Sanepar chegou à instância judicial e não dá para prever quando será resolvido efetivamente.
Em nota, a Sanepar falou da prestação de serviços e dos investimentos na melhoria dos sistemas de água e esgoto, mas não tratou especificamente das questões judiciais. Segue a resposta da empresa na íntegra:
NOTA DA SANEPAR
A Sanepar presta serviço de coleta e tratamento de esgoto para 82,50% dos moradores de Paranavaí. Todo esgoto coletado é tratado. E, 100% da população possui acesso à água tratada.
Entre as obras recentemente concluídas e as em andamento, os investimentos da empresa são de R$ 59,53 milhões para ampliação e melhorias dos serviços de água e esgoto. Até 2025 a previsão é de que os investimentos superem os R$ 40 milhões.
