O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realizou 1.183 ações de fiscalização em hotéis de todo o Estado. Ao todo, foram 268 estabelecimentos fiscalizados pelos agentes da autarquia durante a primeira quinzena de dezembro. A ação faz parte do calendário do Crea-PR após retomada do setor do turismo, diante do avanço da vacinação da Covid-19.
A regional de Curitiba foi a que mais inspecionou esse tipo de empreendimento. Do total das fiscalizações, 40% aconteceram na capital do estado e no Litoral. Em segundo lugar aparece a regional de Cascavel, com 28%. Na sequência, Ponta Grossa (8%); Maringá (7%); Londrina (6%); Apucarana (5%); Guarapuava (3%) e Pato Branco (3%). “Constatamos que 484 atividades estavam totalmente regulares e outras 83 atividades eram prestadas por outros conselhos”, explica a Gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR (Defis) e Engenheira Ambiental, Mariana Maranhão.
Entre as irregularidades encontradas estão falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) 81; falta de registro de Pessoa Jurídica (77); exercício ilegal da profissão Pessoa Jurídica (8); falta de responsável técnico (6) e exercício ilegal da profissão Pessoa Física (3). Nos locais onde havia algum tipo de irregularidade, os agentes entregaram um ofício de fiscalização, que orienta quanto à necessidade do serviço.
Foram realizadas também inspeções relacionadas à manutenção de elevadores, ar-condicionado, centrais de gás, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), controle de pragas e vetores, geradores de energia elétrica e programa de manutenção, controle e operação. “Os resultados ainda são parciais porque alguns processos estão em andamento. Já existem alguns resultados positivos. 62 locais já sanaram a irregularidade antes do auto”, adianta Mariana.
A ação de fiscalização em hotéis tem como objetivo verificar se a manutenção e instalação de itens ou equipamentos estão em dia e se estão sendo realizadas por profissionais habilitados. Também é checada a existência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de serviços. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado.
O trabalho foi realizado em parceria com os Creas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Foi a primeira ação inédita neste formato. Concentramos esforços em locais que recebem um número considerável de turistas com a temporada de verão ou que são atrativos turísticos”, acrescenta a gerente do Defis.
O presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha reforça que a fiscalização ajuda a minimizar os riscos de acidentes. “Em um hotel são diversas as atividades que exigem a existência de um engenheiro. É fundamental que as manutenções estejam em dia e sejam feitas por profissionais habilitados ou por empresas com registro junto ao Conselho. Nossa intenção não é a autuação dos empreendimentos, mas que os responsáveis estejam de olho na regularização de itens ou equipamentos”, reforça.
