REINALDO SILVA
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A história de Agatha é marcada pelo preconceito. Desde muito cedo, a vida mostrou que ser diferente dos padrões socialmente aceitos é motivo para exclusão. Mulher transexual, Agatha enfrentou e enfrenta diversas formas de violência, e mesmo atividades simples, corriqueiras, se transformam em tarefas árduas e carregadas de sofrimento.
“O ato de fazer compras, buscar atendimento médico, procurar emprego… As pessoas me olham de cima a baixo, comentam, desprezam.”
A falta de respeito à identidade de Agatha começa pelo nome. Os documentos ainda estampam a identificação do gênero masculino, uma lembrança constante de que não pode viver a plenitude de quem é de fato: uma mulher. “Ter meu nome reconhecido é o básico.”
A despeito dos problemas que enfrentou até agora e dos que poderão se desenhar pela frente, a luz da esperança ilumina os olhos de Agatha. Assistida pela Defensoria Pública do Paraná, ela deu início ao processo de retificação de nome e gênero. “Estou muito feliz”, resume.
Desde 2018 as pessoas transexuais maiores de 18 anos têm o direito de fazer a alteração no Cartório de Registro Civil gratuitamente. O procedimento é regulamentado pelo Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça. Menores de idade também podem, mas somente por vias judiciais.
O defensor público Gabriel Antonio Schmitt Roque explica que o auxílio se dá a partir da organização dos documentos. Tendo tudo em mãos, a Defensoria Pública emite um ofício e anexa à papelada exigida por lei. A etapa seguinte é ir até o Cartório de Registro Civil e fazer a retificação. Em condições normais, os trâmites levam uma semana. Caso haja recusa da empresa cartorária, o processo é judicializado.
“A procura está começando agora”, diz Schmitt Roque. A demanda foi apresentada pelo Coletivo LGBTI+ de Paranavaí e até agora três mulheres trans buscaram essa ajuda, mas ainda há pelo menos uma dezena de casos como o de Agatha.
Integrante do grupo que representa lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e outras designações de gênero e orientação sexual de Paranavaí, Rose Annie Macfergus afirma que o amparo da Defensoria Pública é fundamental. “Grande parte da população trans vive em situação de vulnerabilidade e não tem acesso a serviços básicos e direitos garantidos. As pessoas que já fizeram retificação de nome e gênero pagaram muito caro, mesmo a legislação garantindo a gratuidade.”
A mudança documental é apenas o primeiro passo para superar uma vida inteira de constrangimentos, mas é essencial para que as pessoas transexuais comecem a se sentir integradas à sociedade, ou seja, cidadãs.
Defensoria Pública – Guilherme de Sousa Rebelo também é defensor público e coloca a estrutura e os serviços à disposição dos moradores de Paranavaí e região, não apenas para a retificação de nome, como também para outras questões judiciais. “É importante que nos procurem.”
A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita nas áreas de família, sucessões e registros públicos, infância e criminal, independentemente de qual lado do processo a pessoa ocupe.
Em alguns casos, há critérios que precisam ser cumpridos, por exemplo, ter renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A equipe da Defensoria Pública também faz orientações, as mais diversas, mesmo que a atuação efetiva no âmbito judicial não seja possível pelas regras legais.
O órgão é independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e está instalado em Paranavaí há aproximadamente três meses.
Ainda em espaço provisório, funciona no Centro de Eventos Armando Trindade Fonseca, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
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