O deputado federal Paulo Litro apresentou nesta sexta-feira (17) seis emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o objetivo de fortalecer o agronegócio, reduzir custos de energia em unidades públicas e ampliar pesquisas para geração e transferência de tecnologias.
“Buscamos apresentar emendas que aprimorem a LDO, com iniciativas que permitam maior flexibilidade orçamentária e que garantam maior transparência para os gastos públicos”, destacou Paulo Litro.
Em relação ao agronegócio, o deputado apresentou emenda para incluir como Prioridades e Metas a pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária, bem como emenda para assegurar recursos necessários para a geração e transferência de tecnologias para promover o aumento da produção e aprimoramento das atividades da agropecuária.
“O agronegócio brasileiro responde por aproximadamente 24% de todo o Produto Interno Bruto do Brasil. É um setor de fundamental importância que temos que buscar aprimorar cada vez mais para que continue sempre uma referência e competitivo com outros mercados”, ressaltou Paulo Litro.
O deputado também apresentou emenda para permitir a implantação de sistemas fotovoltaicos nas unidades de Saúde, promovendo a produção de energia limpa e redução de custos nas unidades. Ainda na área da saúde, protocolou emenda que fixa o prazo de 30 dias para o repasse de recurso à unidade hospitalar vinculada a emenda parlamentar para ações de custeio.
Com o objetivo de assegurar que as emendas parlamentares sejam destinadas de maneira direta e com maior transparência, apresentou emenda que obriga a vinculação do CNPJ do fundo municipal que será beneficiado. A última emenda é referente à autorização da transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, propondo bases gerais a serem seguidas na formulação do Orçamento do ano seguinte. O texto da LDO inclui meta de déficit zero e total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 no valor de R$ 2,149 trilhões.
