De janeiro a agosto de 2023, o Governo do Paraná reforçou seu compromisso com o fomento à economia local, registrando números importantes no que diz respeito às compras públicas de micro e pequenas empresas. De acordo com dados da Secretaria de Administração e da Previdência, quase 80% das aquisições no período foram de empresas desta categoria, totalizando mais de meio bilhão de reais (R$ 512,2 milhões).
Dos 703 processos licitatórios homologados nos oito meses, 558 envolveram contratações públicas de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas (79,3%). Destas licitações consolidadas, 83% das empresas são originárias do próprio Estado – 463 delas têm suas operações sediadas no Paraná.
“Esses números demonstram o compromisso do governo estadual em fortalecer a economia local e impulsionar os negócios. A compra de produtos e serviços dessas empresas não apenas injeta recursos diretamente nas comunidades locais, mas também promove a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável”, ressalta o secretário da Administração, Elisandro Frigo.
As compras referem-se desde itens básicos de higiene a materiais de escritório e computadores, até serviços de obras. Incluem, por exemplo, hortifrutis (usados para alimentação de servidores que precisam almoçar no local de trabalho, como os policiais), materiais de limpeza e serviços com valor até R$ 57 mil.
Os números também são resultado das medidas de apoio implementadas pelo Paraná, como a regulamentação da lei 14.133/2021 por meio do decreto 10.086/22, que estabelece regras especiais para a participação de micro e pequenas empresas em licitações do Estado.
Essas medidas incluem a preferência em processos de compras diretas, com dispensa de licitação, para pedidos de aquisições até R$ 57 mil ou até R$ 114 mil, no caso de serviços de obras, engenharia e manutenção de automóveis.
“Isso garante a agilidade nos processos de entrega de produtos e serviços e também permite que pequenos negócios possam contribuir significativamente para a oferta de produtos e serviços ao setor público”, completa o secretário.
Os processos licitatórios conduzidos pelo Estado do Paraná são disponibilizados ao público por meio do portal do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas, garantindo a integridade e a transparência de todas as operações relacionadas às compras públicas.
