(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Eliel Correa participa de seminário sobre PEC dos Precatórios e alerta para impacto de dívida previdenciária do município

    Eliel Correa participa de seminário sobre PEC dos Precatórios e alerta para impacto de dívida previdenciária do município

    Jogador da Seleção Brasileira de futebol pesca em Querência do Norte; veja vídeo

    Jogador da Seleção Brasileira de futebol pesca em Querência do Norte; veja vídeo

    Adolescente morre atropelada após carro dar pane na PR-498, em Floraí

    Adolescente morre atropelada após carro dar pane na PR-498, em Floraí

    Mulher é agredida pelo filho em Alto Paraná; agressor é preso

    Homem é preso por embriaguez ao volante após acidente em São João do Caiuá

    Marilena entrega ordem de serviço para obra histórica de pavimentação até o Porto Maringá

    Marilena entrega ordem de serviço para obra histórica de pavimentação até o Porto Maringá

    Polícia Rodoviária reforça fiscalização nas estradas no Corpus Christi

    Polícia Rodoviária reforça fiscalização nas estradas no Corpus Christi

    Mais de 24 kg de haxixe são apreendidos em abordagem na PR-463

    Mais de 24 kg de haxixe são apreendidos em abordagem na PR-463

    Projeto “Pintando estrelas” leva cinema gratuito a Nova Esperança

    Projeto “Pintando estrelas” leva cinema gratuito a Nova Esperança

    Corpus Christi: confira a programação na Diocese de Paranavaí

    Corpus Christi: confira a programação na Diocese de Paranavaí

    Servidores de Campo Mourão visitam Paranavaí para conhecer modelo de gestão fiscal

    Servidores de Campo Mourão visitam Paranavaí para conhecer modelo de gestão fiscal

    Equipes de vôlei de Tamboara se classificam para fase estadual dos Jogos Escolares

    Equipes de vôlei de Tamboara se classificam para fase estadual dos Jogos Escolares

    Voluntários arrecadam 5 toneladas de alimentos para a Santa Casa de Paranavaí

    Voluntários arrecadam 5 toneladas de alimentos para a Santa Casa de Paranavaí

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Eliel Correa participa de seminário sobre PEC dos Precatórios e alerta para impacto de dívida previdenciária do município

    Eliel Correa participa de seminário sobre PEC dos Precatórios e alerta para impacto de dívida previdenciária do município

    Jogador da Seleção Brasileira de futebol pesca em Querência do Norte; veja vídeo

    Jogador da Seleção Brasileira de futebol pesca em Querência do Norte; veja vídeo

    Adolescente morre atropelada após carro dar pane na PR-498, em Floraí

    Adolescente morre atropelada após carro dar pane na PR-498, em Floraí

    Mulher é agredida pelo filho em Alto Paraná; agressor é preso

    Homem é preso por embriaguez ao volante após acidente em São João do Caiuá

    Marilena entrega ordem de serviço para obra histórica de pavimentação até o Porto Maringá

    Marilena entrega ordem de serviço para obra histórica de pavimentação até o Porto Maringá

    Polícia Rodoviária reforça fiscalização nas estradas no Corpus Christi

    Polícia Rodoviária reforça fiscalização nas estradas no Corpus Christi

    Mais de 24 kg de haxixe são apreendidos em abordagem na PR-463

    Mais de 24 kg de haxixe são apreendidos em abordagem na PR-463

    Projeto “Pintando estrelas” leva cinema gratuito a Nova Esperança

    Projeto “Pintando estrelas” leva cinema gratuito a Nova Esperança

    Corpus Christi: confira a programação na Diocese de Paranavaí

    Corpus Christi: confira a programação na Diocese de Paranavaí

    Servidores de Campo Mourão visitam Paranavaí para conhecer modelo de gestão fiscal

    Servidores de Campo Mourão visitam Paranavaí para conhecer modelo de gestão fiscal

    Equipes de vôlei de Tamboara se classificam para fase estadual dos Jogos Escolares

    Equipes de vôlei de Tamboara se classificam para fase estadual dos Jogos Escolares

    Voluntários arrecadam 5 toneladas de alimentos para a Santa Casa de Paranavaí

    Voluntários arrecadam 5 toneladas de alimentos para a Santa Casa de Paranavaí

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

NO PARANÁ

Estado facilita emissão de documentos fiscais para 570 mil microempreendedores individuais

Qualquer comerciante ou transportador contribuinte ICMS pode solicitar inscrição, permitindo assim a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), com software próprio ou do mercado privado.

26 de janeiro de 2023
Tempo de leitura: 3 min
A A
Estado facilita emissão de documentos fiscais para 570 mil microempreendedores individuais

Estado facilita emissão de documentos fiscais para 570 mil microempreendedores individuais Foto: Ari Dias/AEN

Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

Para facilitar o processo de emissão de documentos fiscais de pequenos empresários, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná, autorizou o acesso ao cadastro do fisco estadual para mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEI). Esse acesso estava disponível apenas para microempresas.

Agora, qualquer comerciante ou transportador contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) pode solicitar inscrição, permitindo a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), com software próprio ou do mercado privado.

Até então, o MEI só estava habilitado para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (modelo 55), pelo sistema do Receita/PR, mantido pela Secretaria de Estado da Fazenda, mas sem inscrição estadual, o que limitava o fluxo das operações relativas ao ICMS. A liberação do cadastro estadual será voltada para MEIs que tenham atividade econômica no comércio, indústria ou transporte.

A novidade, publicada no Decreto nº 12.436/22, entrou em vigor ao final de 2022 e ganha destaque na prestação de serviço de transporte. O MEI que pratica a operação de Transportador Autônomo de Cargas pode emitir o documento para registro de suas operações. Essa opção é facultativa.

Com essa alteração, o MEI poderá emitir, além da nota fiscal avulsa, outros documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e – modelo 55), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e – modelo 65) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e – modelo 57), utilizando softwares próprios ou adquiridos no mercado privado.

Um avanço que essa inovação possibilita é que o MEI poderá contratar um sistema para o controle próprio de suas emissões. Assim, a gestão tributária de suas operações passa a ser integrada por um sistema mantido por um fornecedor de software contratado para essa facilidade.

Além disso, o MEI poderá atuar em situações que pressupõem a existência de Inscrição Estadual, como emitir e automatizar documentos fiscais em operações pelas plataformas de markeplace – vendas online.

“Essa nova possibilidade cria também um leque maior de estratégias, que possibilitarão o crescimento do Microempreendedor Individual que possui suas operações comerciais no Paraná, fomentando cada vez mais a atividade econômica do Estado”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

CADASTRO ESTADUAL – Ao fazer a solicitação, será analisada a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor para a validação do pedido, que também pode ser feita pelo Receita/PR. Para o MEI começar a utilizar essas novas opções ele deverá requerer a sua inscrição do Cadastro do ICMS, mediante solicitação no sistema Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), seguindo a Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 92/2017.

 

FONTE: Agência Estadual de Notícias

Notícias Relacionadas

Receita abre consulta a novo lote de restituição na segunda-feira
ECONOMIA

Receita abre consulta a novo lote de restituição na segunda-feira

22 de junho de 2025
FGTS: acaba a segunda fase de pagamento especial do saque-aniversário
SAIBA MAIS

FGTS: acaba a segunda fase de pagamento especial do saque-aniversário

20 de junho de 2025
Programa de terceiras faixas do DER/PR tem investimento de R$ 14,8 milhões
INFRAESTRUTURA

Programa de terceiras faixas do DER/PR tem investimento de R$ 14,8 milhões

20 de junho de 2025
Paraná registra menor índice de endividamento em nove anos
ECONOMIA

Paraná registra menor índice de endividamento em nove anos

12 de junho de 2025
Mais Notícias
Com 195 obras, Paraná promove maior pacote de reforma de pontes e viadutos da história

Com 195 obras, Paraná promove maior pacote de reforma de pontes e viadutos da história

Representantes do Paraná participam de debate nacional sobre perspectivas na saúde

Representantes do Paraná participam de debate nacional sobre perspectivas na saúde

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ACP sofre, mas vence nos pênaltis e vai à semifinal
Esporte

ACP sofre, mas vence nos pênaltis e vai à semifinal

22 de junho de 2025
0

O Atlético Clube Paranavaí sofreu, mas garantiu a classificação para a semifinal do Campeonato Paranaense de Futebol. O Vermelhinho avançou...

Leia Mais
São Lucas estreia na segunda fase com empate fora de casa

São Lucas estreia na segunda fase com empate fora de casa

22 de junho de 2025
Encontros regionais transformam o sistema sindical rural do Paraná

Encontros regionais transformam o sistema sindical rural do Paraná

22 de junho de 2025
Atirar objetos para fora do veículo poderá ser infração grave

Atirar objetos para fora do veículo poderá ser infração grave

22 de junho de 2025
Receita abre consulta a novo lote de restituição na segunda-feira

Receita abre consulta a novo lote de restituição na segunda-feira

22 de junho de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • NOTÍCIAS
  • PARANAVAÍ
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • REGIÃO
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui