O ano de 2023 ficou marcado pelo aumento recorde de recursos do Governo do Estado para o financiamento de programas e projetos da área de ciência e tecnologia. Com incremento de 290% em relação ao ano anterior, o orçamento do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico passou de R$ 129,5 milhões, em 2022, para R$ 505,1 milhões, neste ano. Administrado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o Fundo Paraná é composto, anualmente, por 2% da receita tributária, conforme estabelece a Constituição Estadual.
Em janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), normativa que estima as receitas e autoriza as despesas do governo, de acordo com a previsão de arrecadação, sinalizava uma dotação fazendária de R$ 411,7 milhões para a ciência e tecnologia em 2023. O montante foi ampliado em novembro e dezembro, por meio da abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado. Para 2024, a LOA aponta novo aumento, da ordem de R$ 708,9 milhões.
Outra melhoria implementada em 2023 está relacionada à aplicação dos recursos, pois até o ano anterior somente um quarto do valor previsto para o Fundo Paraná era empregado integralmente em projetos científicos e tecnológicos. De maneira inédita, a Lei nº 21.354/2023, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, concedeu de forma absoluta os percentuais monetários para a ciência e tecnologia paranaense, ampliando a capacidade de investimento do Estado nesse segmento.
Os recursos são destinados para iniciativas de instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, públicas e privadas, instaladas no território paranaense. Para a submissão de propostas, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia do Paraná (CCT Paraná) definiu áreas prioritárias: agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias renováveis; cidades inteligentes; e sociedade, educação e economia. A avaliação também considera o impacto em transformação digital e sustentabilidade dos projetos.
Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, esse volume recorde de investimentos representa um compromisso governamental com a infraestrutura de pesquisa. “O governo segue comprometido em investir recursos para consolidar a infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica paranaense, a fim de contribuir ainda mais para a implementação de políticas públicas que gerem resultados concretos para a sociedade e para o setor produtivo empresarial com bases tecnológicas e sustentáveis”, afirma.
Distribuição – Do total de recursos do Fundo Paraná, 50% foram direcionados para ações, projetos e programas estratégicos submetidos à Seti, por meio do programa Paraná Mais Ciência, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O restante do orçamento é compartilhado entre outras instituições governamentais que atuam nas áreas de pesquisa e inovação, como a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ambos vinculados à Seti.
A nova legislação de 2023 possibilitou a inclusão de outras instituições na operacionalização dos recursos de ciência e tecnologia, juntamente com a Fundação Araucária e o Tecpar. Com uma fatia de 25%, participam agora dessa dotação orçamentária a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI); o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR Paraná), ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab); e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), vinculado à Secretaria do Planejamento (SEPL).
As informações são da Agência Estadual de Notícias.
