Aposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) para impulsionar sua popularidade às vésperas da eleição, a ampliação temporária de benefícios sociais pode chegar em tempos diferentes ao bolso dos contemplados pelas medidas. O aumento se tornou possível apesar dos impedimentos da legislação eleitoral e das regras fiscais porque o governo articulou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) no Congresso para permitir a expansão dos pagamentos, diante de um cenário em que o presidente Jair Bolsonaro persiste em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência.
Se por um lado a operacionalização das parcelas adicionais do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás é considerada tarefa simples, por outro o pagamento das ajudas a caminhoneiros e taxistas é tido como mais complexo. Além disso, técnicos do governo alertam que a fatura de R$ 41,25 bilhões a ser executada fora do teto de gastos para bancar as despesas contempla apenas uma parte dos custos operacionais. O valor que precisará ser bancado com recursos ordinários do Orçamento ainda é incerto.
A previsão do governo é que o adicional de R$ 200 no Auxílio Brasil comece a ser pago no mês de agosto, a menos de dois meses da eleição. Os saques serão feitos entre os dias 18 e 31, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social). A intenção é que, com o benefício extra, 18,15 milhões de famílias já contempladas pelo programa recebam pelo menos R$ 600 mensais até o fim de 2022.
O governo também promete zerar a fila de espera, incluindo as famílias cadastradas e elegíveis ao benefício na data de promulgação da PEC que auxilia Bolsonaro. A previsão do governo é incluir pouco mais de 2 milhões de famílias entre beneficiários do programa, mas o número final vai depender de quantas estarão efetivamente habilitadas no prazo previsto.
A proposta também prevê o pagamento em dobro do Auxílio Gás a partir de 1º de julho, mas, como o benefício é bimestral, o próximo repasse está previsto para agosto. Relatos feitos à reportagem indicam que não há previsão no Ministério da Cidadania de antecipar esse calendário. Em junho, 5,7 milhões de famílias de baixa renda receberam R$ 53, o equivalente a 50% do preço médio de um botijão de gás no país. Entre agosto e dezembro, o valor passará a R$ 120. As datas de pagamento seguem o mesmo calendário do Auxílio Brasil.
Os custos operacionais para pagar os valores extras dos dois auxílios já estão embutidos na verba reservada para as medidas. O mesmo não ocorre com o auxílio a caminhoneiros e taxistas, cuja implementação é considerada um pouco mais complexa. No caso do vale de R$ 1.000 para os caminhoneiros, uma lista de beneficiários está sendo preparada pelo Ministério da Infraestrutura, com base no cadastro de transportadores autônomos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Esse cadastro tem caminhoneiros autônomos, mas também donos de furgões e outros veículos de menor porte. O maior desafio é identificar quem está efetivamente em atividade. A lista será repassada ao Ministério do Trabalho e Previdência, que já tem expertise para rodar uma folha de pagamento desse porte com agilidade. Técnicos acreditam ser viável fazer o pagamento ainda no mês de julho, caso a PEC que auxilia Bolsonaro às vésperas das eleições seja promulgada nesta semana.
A pasta tem experiência com outros benefícios e executou, por exemplo, o BEm -benefício emergencial pago pelo Tesouro Nacional durante a pandemia a trabalhadores que tiveram jornada e salário reduzidos. Além disso, o texto da PEC que ajuda Bolsonaro foi elaborado de forma que os dispositivos sejam autoaplicáveis, ou seja, passíveis de implementação sem necessidade de uma MP (Medida Provisória) detalhando as regras de pagamento.
A estratégia evita que Bolsonaro precise deixar sua digital nas medidas, promulgadas diretamente pelo Congresso. Apesar disso, o chefe do Executivo precisará publicar uma MP abrindo o crédito extraordinário para liberar os recursos. A maior incógnita é como tirar do papel o auxílio para taxistas, inserido de última hora na votação no Senado Federal e para o qual estão reservados R$ 2 bilhões.
Os registros de concessões e permissões de táxi são feitos em âmbito municipal, mas é possível checar os dados por meio da base da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). No entanto, o dono da placa não necessariamente é o taxista, público-alvo da medida. Para filtrar os beneficiários, seria necessário cruzar as informações da Senatran com outras bases de dados que contenham o CPF dos indivíduos. Cada consulta é cobrada pelo Serpro, empresa do próprio governo que faz esse tipo de serviço.
QUANDO COMEÇAM OS PAGAMENTOS?
AUXÍLIO BRASIL
– Um adicional de R$ 200 começará a ser pago na folha de agosto, cujo pagamento será feito entre os dias 18 e 31, conforme o número final do NIS do beneficiário.
– A PEC também autoriza a inclusão de novas famílias beneficiárias. Previsão do governo é contemplar pouco mais de 2 milhões, além das 18,15 milhões que já recebem o benefício.
VEJA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600
Final do NIS – Agosto – Setembro – Outubro – Novembro – Dezembro
1 18 19 18 17 12
2 19 20 19 18 13
3 22 21 20 21 14
4 23 22 21 22 15
5 24 23 24 23 16
6 25 26 25 24 19
7 26 27 26 25 20
8 29 28 27 28 21
9 30 29 28 29 22
0 31 30 31 30 23
AUXÍLIO GÁS
Benefício será pago em dobro com vigência entre julho e dezembro, no valor de R$ 120. Como o pagamento é bimestral, próximo repasse às famílias será feito em agosto
AUXÍLIO A CAMINHONEIROS
No valor de R$ 1.000, benefício depende dos ministérios da Infraestrutura e do Trabalho e Previdência para ser operacionalizado. Previsão é que pagamento seja feito até fim de julho
AUXÍLIO A TAXISTAS
É considerado o mais difícil de ser operacionalizado, pois requer cruzamento de dados de diferentes bases. Ainda não há previsão de operacionalização.
FolhaPress
