O juiz federal Ricardo Cagliari Bicudo, titular e diretor do foro da subseção judiciária de Paranavaí, visitou o Diário do Noroeste nesta quarta-feira (15) para falar sobre a celebração dos 25 anos de instalação da unidade. Durante a entrevista, explicou que as tramitações têm caráter exclusivamente previdenciário.
Entram na lista de processos: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e aposentadoria por idade para trabalhador rural. Há também o benefício assistencial para quem ganha até um quarto do salário mínimo.
Foto: Ivan Fuquini
As ações da Justiça Federal contra o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) atendem a trabalhadores e beneficiários de 22 municípios da região.
Bicudo assegurou que a demanda é alta, especialmente de pessoas que atuam no campo. “A economia de Paranavaí meio que se baseia na agroindústria, na atividade agrícola. Você tem também pequenos produtores ruais de economia familiar e gente que trabalha de obra braçal. A Justiça Federal tem um papel muito importante na consolidação desse socorro estatal.”
INSS
O juiz federal concordou: a fila de espera por perícias e benefícios no INSS é grande. O problema, inclusive, motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a exonerar o então presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, e nomear Ana Cristina Viana Silveira. O decreto foi publicado na última segunda-feira (13).
Muitas pessoas recorrem à Justiça Federal, que expede mandados de segurança. “O segurado entra porque não aguenta mais esperar a perícia. O INSS realmente é uma fila interminável e tem casos urgentes e eles não filtram. Existe um prazo fixado na legislação para a tramitação do processo administrativo, então eles ingressam com mandado de segurança para forçar o INSS a antecipar essa perícia”, detalhou Bicudo.
A avaliação dele é que a estrutura do INSS está sucateada e requer a contratação de servidores. “Sempre foi um gargalo. Eu trabalho com previdência social desde 1996, fui procurador federal. Meu Deus do céu, as mesmas coisas de hoje. A única coisa é que hoje tem um pouco mais de tecnologia envolvida, mas eram os mesmos problemas, as mesmas demandas.”
25 anos
Em fevereiro, a vara federal de Paranavaí completou 25 anos. Foi uma conquista coletiva, conforme lembrou Bicudo. “Os setores econômico, político e administrativo uniram forças. Era unânime, [havia] necessidade de ter uma unidade aqui para dar atendimento à população. Isso traz um incremento para a força, para a visibilidade da região, da cidade.”
Foto: Ivan Fuquini
A primeira sede da subseção judiciária foi inaugurada em 21 de fevereiro de 2001, na Rua Getúlio Vargas, 1.350. Anos depois, em 2008, a vara federal mudou de endereço, na Rua São Cristóvão, 144, Jardim Santos Dumont, localização atual.
Para marcar o jubileu, a Justiça Federal promove nesta quinta-feira (16) uma solenidade institucional com a presença de autoridades dos três poderes, a partir das 17h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Será oportunidade para relembrar todo o processo até a conquista da unidade em Paranavaí. “Um gesto simbólico para coroar esses 25 anos de muito sucesso.”
Cidadania
Entre as atividades alusivas ao aniversário, a Justiça Federal promoveu, na tarde de ontem (15), uma ação de cidadania. O objetivo foi levar informações para os trabalhadores sobre serviços previdenciários e processos judiciais. Para isso, contou com o apoio da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Procuradoria do Município.
Na ocasião, o prefeito de Paranavaí, Mauricio Gehlen, manifestou satisfação por participar de uma ação que aproxima a Justiça Federal da comunidade. Ele lembrou que era presidente da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap) na época da conquista da vara federal no município.
