(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Nova Aliança do Ivaí inaugura nova sede da Prefeitura após ampla reforma

    Nova Aliança do Ivaí inaugura nova sede da Prefeitura após ampla reforma

    Diocese de Paranavaí terá celebrações em honra à Nossa Senhora Aparecida

    Diocese de Paranavaí terá celebrações em honra à Nossa Senhora Aparecida

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Três pessoas são presas por tráfico de drogas em Terra Rica

    Homem é preso por descumprir medida protetiva e ameaçar a mãe em Paranavaí

    Polícia Militar prende dupla de golpistas de São Paulo em Tamboara

    Acidente na PR-464 em Cruzeiro do Sul deixa dois motociclistas feridos

    Acidente na PR-464 em Cruzeiro do Sul deixa dois motociclistas feridos

    Nota de esclarecimento – Prefeitura de Alto Paraná

    Nota de esclarecimento – Prefeitura de Alto Paraná

    Paraíso do Norte acolhe famílias venezuelanas em ação humanitária

    Paraíso do Norte acolhe famílias venezuelanas em ação humanitária

    Presidente da Amunpar avalia importância dos investimentos estaduais no recapeamento asfáltico

    Presidente da Amunpar avalia importância dos investimentos estaduais no recapeamento asfáltico

    Equipe de São João do Caiuá conquista 17 medalhas em competição de Badminton

    Equipe de São João do Caiuá conquista 17 medalhas em competição de Badminton

    Corpo de Bombeiros faz exposições de materiais e viaturas em celebração aos 113 da corporação

    Corpo de Bombeiros faz exposições de materiais e viaturas em celebração aos 113 da corporação

    Morre aos 78 anos o ex-prefeito de São João do Caiuá Lourival Félix Carneiro

    Morre aos 78 anos o ex-prefeito de São João do Caiuá Lourival Félix Carneiro

    Lote 4 prevê a duplicação de 65 quilômetros da BR-376 entre Maringá e Nova Londrina

    Lote 4 prevê a duplicação de 65 quilômetros da BR-376 entre Maringá e Nova Londrina

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Nova Aliança do Ivaí inaugura nova sede da Prefeitura após ampla reforma

    Nova Aliança do Ivaí inaugura nova sede da Prefeitura após ampla reforma

    Diocese de Paranavaí terá celebrações em honra à Nossa Senhora Aparecida

    Diocese de Paranavaí terá celebrações em honra à Nossa Senhora Aparecida

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Três pessoas são presas por tráfico de drogas em Terra Rica

    Homem é preso por descumprir medida protetiva e ameaçar a mãe em Paranavaí

    Polícia Militar prende dupla de golpistas de São Paulo em Tamboara

    Acidente na PR-464 em Cruzeiro do Sul deixa dois motociclistas feridos

    Acidente na PR-464 em Cruzeiro do Sul deixa dois motociclistas feridos

    Nota de esclarecimento – Prefeitura de Alto Paraná

    Nota de esclarecimento – Prefeitura de Alto Paraná

    Paraíso do Norte acolhe famílias venezuelanas em ação humanitária

    Paraíso do Norte acolhe famílias venezuelanas em ação humanitária

    Presidente da Amunpar avalia importância dos investimentos estaduais no recapeamento asfáltico

    Presidente da Amunpar avalia importância dos investimentos estaduais no recapeamento asfáltico

    Equipe de São João do Caiuá conquista 17 medalhas em competição de Badminton

    Equipe de São João do Caiuá conquista 17 medalhas em competição de Badminton

    Corpo de Bombeiros faz exposições de materiais e viaturas em celebração aos 113 da corporação

    Corpo de Bombeiros faz exposições de materiais e viaturas em celebração aos 113 da corporação

    Morre aos 78 anos o ex-prefeito de São João do Caiuá Lourival Félix Carneiro

    Morre aos 78 anos o ex-prefeito de São João do Caiuá Lourival Félix Carneiro

    Lote 4 prevê a duplicação de 65 quilômetros da BR-376 entre Maringá e Nova Londrina

    Lote 4 prevê a duplicação de 65 quilômetros da BR-376 entre Maringá e Nova Londrina

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

ESCLARECIMENTO

Lei Municipal determina regras para uso do passeio público em Paranavaí

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano vai intensificar as fiscalizações na cidade para verificar se as normas estão sendo cumpridas

22 de outubro de 2021
Tempo de leitura: 2 min
A A
Lei Municipal determina regras para  uso do passeio público em Paranavaí

Mesas devem ser utilizadas nas calçadas dentro das regras de segurança e trânsito de pedestres

Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

O município de Paranavaí possui lei específica sobre a utilização do passeio público por meio de estabelecimentos comerciais. A lei municipal 4.650/2017 determina regras e condições para que os proprietários façam o uso das calçadas de maneira adequada e sem prejuízo aos pedestres.

A colocação de mobiliário precisa seguir padrões definidos pela Prefeitura. Não pode haver bloqueio, obstrução ou dificuldade de acesso de veículos. É preciso ter o livre trânsito de pedestres, em especial deficientes físicos. Há a necessidade de preservação de uma faixa de circulação de 1,20 metro, que permita o livre e seguro trânsito de pedestres.

O horário de permissão para uso do passeio público por bares, restaurantes, confeitarias, lanchonetes, para colocação de mesas e cadeiras, precisam seguir também as seguintes regras: de segunda a sexta-feira, entre 18h e 2h; aos sábados, das 13h às 2h; e aos domingos e feriados, das 8h às 2h.

O Código de Posturas do município determina que é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas autorizadas. Quem infringir esta lei estará passível a multa de R$ 307,92. Em casos de reincidência, o valor pode dobrar.

Não é permitido, perante a lei municipal, a colocação de tendas e coberturas nas calçadas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio de sua equipe de fiscalização, vai intensificar as verificações na cidade para conferir se as normas estão sendo cumpridas.

Notícias Relacionadas

Unifatecie apoia o projeto Semeando Leitores
PARCEIRO DO DN

Unifatecie apoia o projeto Semeando Leitores

10 de outubro de 2025
CMEI Antonia Ayres celebra o Dia das Crianças com uma semana cheia de encanto e aprendizado
INFÂNCIA COM ALEGRIA

CMEI Antonia Ayres celebra o Dia das Crianças com uma semana cheia de encanto e aprendizado

10 de outubro de 2025
Saúde reforça importância da vacina para grupos de risco
DOENÇAS RESPIRATÓRIAS

Saúde reforça importância da vacina para grupos de risco

10 de outubro de 2025
43duo lança turnê Se7e Sonhos com oito shows gratuitos pelo Paraná
DE PARANAVAÍ

43duo lança turnê Se7e Sonhos com oito shows gratuitos pelo Paraná

10 de outubro de 2025
Mais Notícias
DER/PR reúne diretorias e regionais e intensifica trabalho para o fim dos pedágios

DER/PR reúne diretorias e regionais e intensifica trabalho para o fim dos pedágios

Temperatura aumenta em Paranavaí  nesta sexta-feira, prevê Simepar

Temperatura aumenta em Paranavaí nesta sexta-feira, prevê Simepar

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Unifatecie apoia o projeto Semeando Leitores
__NOTÍCIAS

Unifatecie apoia o projeto Semeando Leitores

10 de outubro de 2025
0

O Centro Universitário Unifatecie é uma das empresas parceiras do Diário do Noroeste na realização do projeto Semeando Leitores. Como...

Leia Mais
CMEI Antonia Ayres celebra o Dia das Crianças com uma semana cheia de encanto e aprendizado

CMEI Antonia Ayres celebra o Dia das Crianças com uma semana cheia de encanto e aprendizado

10 de outubro de 2025
Brasil recebe 2,5 mil unidades de antídoto contra metanol

Brasil recebe 2,5 mil unidades de antídoto contra metanol

10 de outubro de 2025
Saúde reforça importância da vacina para grupos de risco

Saúde reforça importância da vacina para grupos de risco

10 de outubro de 2025
43duo lança turnê Se7e Sonhos com oito shows gratuitos pelo Paraná

43duo lança turnê Se7e Sonhos com oito shows gratuitos pelo Paraná

10 de outubro de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui