Um balanço da Receita Estadual do Paraná a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 indica que 75,1% do valor total do imposto lançado foi recolhido aos cofres públicos. Ao todo, o montante global de IPVA cobrado neste ano foi de R$ 6,42 bilhões, que incidiram sobre uma frota de 4,7 milhões de veículos. Até o dia 1º de junho, haviam sido recolhidos R$ 4,82 bilhões.
Até o momento, 3,4 milhões de veículos fizeram o pagamento total ou parcial do IPVA 2024, ou seja, 72,5% da frota tributada. Mais de 2,8 milhões de veículos (60% da frota) quitaram integralmente o imposto; para outros 585 mil (12,45% da frota) houve pagamento parcial, ou seja, de ao menos uma parcela. O calendário de vencimentos do IPVA 2024 encerrou-se em 23 de maio.
O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos, explica que o índice de pagamentos efetuados segue em linha com o observado em exercícios recentes e ressalta que há prejuízos para quem deixa de pagar. “Veículos inadimplentes ficam impossibilitados de emitir o Certificado de Licenciamento, que é obrigatório para a circulação nas vias públicas. Transitar sem o licenciamento pode resultar em multa e retenção do veículo até a regularização das pendências”, alerta.
O não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos. Se a inadimplência persistir, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual. Isso gera restrições, como dificuldade de acesso a empréstimos e crédito, inclusive a impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná.
COMO QUITAR
Os proprietários com parcelas vencidas do IPVA 2024 podem quitá-las através do Portal IPVA, com acréscimo de multa e juros. A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora, conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto. Além disso, é possível parcelar débitos de exercícios anteriores pelo mesmo portal.
Uma forma prática de pagar o IPVA é via pix, por meio do QR Code impresso nas guias de recolhimento. O método é aceito por mais de 800 instituições financeiras e o pagamento é compensado em até 24 horas. Ele pode ser realizado pelos canais digitais dos bancos, mesmo aqueles sem convênio com o Estado. As guias podem ser geradas de forma segura pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.
Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, com a opção de parcelamento em até 12 vezes, sujeito à cobrança de juros pelas emissoras dos cartões.
SITES FALSOS
A Secretaria da Fazenda do Paraná alerta sobre a existência de sites falsos de cobrança do IPVA. Os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais, que possuem final “pr.gov.br”, ou pelos aplicativos da Receita Estadual e do Detran.
O Portal de Pagamentos de Tributos do Estado do Paraná também passou por uma reformulação na sua interface. Um dos objetivos da mudança foi garantir maior facilidade na experiência do usuário, além de proporcionar mais segurança aos contribuintes. A Fazenda Estadual esclarece ainda que não encaminha correspondências e nem correio eletrônico com guias para o pagamento do imposto.
