(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Governo libera R$ 29 milhões em novas obras urbanas para 14 municípios, três no Noroeste

    Governo libera R$ 29 milhões em novas obras urbanas para 14 municípios, três no Noroeste

    Prefeitos se reúnem com diretor da SEIL para cobrar melhorias na PR-182

    Prefeitos se reúnem com diretor da SEIL para cobrar melhorias na PR-182

    Furto de veículo é registrado em Paranavaí; polícia faz buscas

    Polícia Militar cumpre dois mandados de prisão em São João do Caiuá e Alto Paraná

    Quatro pessoas são presas por tráfico de drogas em Tamboara

    Quatro pessoas são presas por tráfico de drogas em Tamboara

    3ª CIPM recupera moto furtada em Querência do Norte uma hora após o crime

    3ª CIPM recupera moto furtada em Querência do Norte uma hora após o crime

    Equipe de São João do Caiuá conquista 20 medalhas em competição de badminton

    Equipe de São João do Caiuá conquista 20 medalhas em competição de badminton

    Corpo carbonizado é encontrado em casa destruída por incêndio em Querência do Norte

    Corpo carbonizado é encontrado em casa destruída por incêndio em Querência do Norte

    Sesi abre segundo ciclo de seu processo seletivo de bolsas; há vagas para Paranavaí e Loanda

    Sesi abre segundo ciclo de seu processo seletivo de bolsas; há vagas para Paranavaí e Loanda

    Festa dos Motoristas movimenta Planaltina do Paraná com programação especial

    Festa dos Motoristas movimenta Planaltina do Paraná com programação especial

    Estado vai investir R$ 400 milhões na duplicação em concreto do Contorno Sul de Maringá

    Estado vai investir R$ 400 milhões na duplicação em concreto do Contorno Sul de Maringá

    Carro capota e pega fogo na PR-555; motorista de Paraíso do Norte foi ejetada do veículo

    Carro capota e pega fogo na PR-555; motorista de Paraíso do Norte foi ejetada do veículo

    Colisão com bois e poste provoca incêndio em carro na PR-498

    Colisão com bois e poste provoca incêndio em carro na PR-498

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Governo libera R$ 29 milhões em novas obras urbanas para 14 municípios, três no Noroeste

    Governo libera R$ 29 milhões em novas obras urbanas para 14 municípios, três no Noroeste

    Prefeitos se reúnem com diretor da SEIL para cobrar melhorias na PR-182

    Prefeitos se reúnem com diretor da SEIL para cobrar melhorias na PR-182

    Furto de veículo é registrado em Paranavaí; polícia faz buscas

    Polícia Militar cumpre dois mandados de prisão em São João do Caiuá e Alto Paraná

    Quatro pessoas são presas por tráfico de drogas em Tamboara

    Quatro pessoas são presas por tráfico de drogas em Tamboara

    3ª CIPM recupera moto furtada em Querência do Norte uma hora após o crime

    3ª CIPM recupera moto furtada em Querência do Norte uma hora após o crime

    Equipe de São João do Caiuá conquista 20 medalhas em competição de badminton

    Equipe de São João do Caiuá conquista 20 medalhas em competição de badminton

    Corpo carbonizado é encontrado em casa destruída por incêndio em Querência do Norte

    Corpo carbonizado é encontrado em casa destruída por incêndio em Querência do Norte

    Sesi abre segundo ciclo de seu processo seletivo de bolsas; há vagas para Paranavaí e Loanda

    Sesi abre segundo ciclo de seu processo seletivo de bolsas; há vagas para Paranavaí e Loanda

    Festa dos Motoristas movimenta Planaltina do Paraná com programação especial

    Festa dos Motoristas movimenta Planaltina do Paraná com programação especial

    Estado vai investir R$ 400 milhões na duplicação em concreto do Contorno Sul de Maringá

    Estado vai investir R$ 400 milhões na duplicação em concreto do Contorno Sul de Maringá

    Carro capota e pega fogo na PR-555; motorista de Paraíso do Norte foi ejetada do veículo

    Carro capota e pega fogo na PR-555; motorista de Paraíso do Norte foi ejetada do veículo

    Colisão com bois e poste provoca incêndio em carro na PR-498

    Colisão com bois e poste provoca incêndio em carro na PR-498

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

Medida provisória possibilita pagamento de R$ 93,1 bilhões em precatórios

28 de dezembro de 2023
Tempo de leitura: 2 min
A A
Medida provisória possibilita pagamento  de R$ 93,1 bilhões em precatórios

Crédito extraordinário previsto na MP é destinado ao cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal Foto: Pedro França/Agência Senado

Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

O governo federal editou no dia 20 de dezembro medida provisória que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 93,1 bilhões, para os Ministérios da Previdência Social e da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de outros encargos financeiros da União para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, precatórios. As informações são da Agência Senado

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o crédito extraordinário previsto na MP 1.200/2023 é destinado ao cumprimento de decisão de 30 de novembro do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas em razão das emendas constitucionais (EC) 113 e 114. Essas emendas estabeleceram o novo regime de pagamento de precatórios, modificando normas relativas ao novo regime fiscal e autorizando o parcelamento de débitos previdenciários pelos municípios.

Dessa forma, a Suprema Corte autorizou a quitação dos atrasados por meio de créditos extraordinários até o fim de 2026. Do montante previsto para liberação imediata, R$ 92,4 bilhões são de despesas primárias e R$ 714,1 milhões são relativos ao pagamento de contribuição patronal, ou contribuição para a Previdência de servidor público.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, R$ 60,1 bilhões são referentes ao acúmulo de precatórios não pagos e devidos pela Fazenda Pública Federal para os exercícios de 2022 (R$ 15,8 bilhões) e 2023 (R$ 44,3 bilhões). Mais R$ 32,2 bilhões referem-se à antecipação de precatórios expedidos para o exercício de 2024, não previstos no Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLN 29/2023).

O Ministério do Planejamento e Orçamento detalhou que para o pagamento dos precatórios, R$ 25,3 bilhões são provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente a recursos livres da União, e os outros R$ 67,7 bilhões são oriundos de excesso de arrecadação.

Apesar de produzir efeito jurídico imediato, a MP precisa ser apreciada pelas duas Casas do Congresso Nacional. Em até 48 após da publicação da medida, é designada uma comissão mista de senadores e deputados para análise do texto. Em seguida, a MP é remetida aos Plenários da Câmara e do Senado. O prazo inicial de vigência de uma medida é de 60 dias, prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sido votada nas duas Casas. Se a MP não for apreciada em 45 dias, a matéria tranca a pauta da Casa em que estiver tramitando.

Notícias Relacionadas

Governo libera R$ 29 milhões em novas obras urbanas para 14 municípios, três no Noroeste
PARANÁ

Governo libera R$ 29 milhões em novas obras urbanas para 14 municípios, três no Noroeste

3 de julho de 2025
Sistema Faep promove concurso de música em comemoração aos 60 anos
ANIVERSÁRIO

Sistema Faep promove concurso de música em comemoração aos 60 anos

3 de julho de 2025
Thiago Silva é unânime no Fluminense e tem apoio por seleção
DESTAQUE

Thiago Silva é unânime no Fluminense e tem apoio por seleção

3 de julho de 2025
Alunos e professores da rede estadual entram em recesso a partir do dia 10
CALENDÁRIO

Alunos e professores da rede estadual entram em recesso a partir do dia 10

3 de julho de 2025
Mais Notícias
Retrospectiva política: como 2023 marcou o Brasil e o mundo

Retrospectiva política: como 2023 marcou o Brasil e o mundo

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Governo libera R$ 29 milhões em novas obras urbanas para 14 municípios, três no Noroeste
__NOTÍCIAS

Governo libera R$ 29 milhões em novas obras urbanas para 14 municípios, três no Noroeste

3 de julho de 2025
0

O Governo do Estado liberou, nesta quarta-feira (2), uma série de investimentos significativos, de quase R$ 29 milhões, operacionalizados pela...

Leia Mais
Sistema Faep promove concurso de música em comemoração aos 60 anos

Sistema Faep promove concurso de música em comemoração aos 60 anos

3 de julho de 2025
Alunos e professores da rede estadual entram em recesso a partir do dia 10

Alunos e professores da rede estadual entram em recesso a partir do dia 10

3 de julho de 2025
Thiago Silva é unânime no Fluminense e tem apoio por seleção

Thiago Silva é unânime no Fluminense e tem apoio por seleção

3 de julho de 2025
Líder do governo na Câmara diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso

Líder do governo na Câmara diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso

3 de julho de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • NOTÍCIAS
  • PARANAVAÍ
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • REGIÃO
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui