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O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-oficial do Exército Rubens Robine Bizerril pelo sequestro e homicídio do então estudante e militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) Ismael Silva de Jesus. Os crimes teriam ocorrido entre 12 de julho e 9 de agosto de 1972, em Goiânia (GO).
A denúncia, do último dia 20, foi motivada pelo GTJT (Grupo de Trabalho Justiça de Transição) da Câmara Criminal do MPF (2CCR/MPF). O grupo de trabalho sugeriu instauração de procedimento investigatório sobre vítimas da ditadura militar, dentre mortos e desaparecidos, cujos crimes ainda não eram objetos de investigação em andamento ou já finalizados.
O GTJT também solicitou cumprimento à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no “Caso Gomes Lund vs. Brasil” (Guerrilha do Araguaia) e com fundamento no então recente relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, documento que apontou 434 pessoas como vítimas de morte ou desaparecimento durante o regime.
Na denúncia, o MPF pede a condenação do ex-oficial do exército pelos crimes de homicídio qualificado; sequestro e cárcere privado; falsidade ideológica e fraude processual.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa do ex-oficial. A assessoria de comunicação do Exército também foi procurada. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
Como o estudante foi sequestrado – De acordo com o relatório final da Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça José Porfírio de Souza, umas das fontes que também embasou a denúncia, no dia 12 de julho de 1972 o ex-oficial e sua equipe detiveram Ismael Silva ao sair do trabalho sem amparo de qualquer ordem judicial ou prática flagrante de crime, e o levaram ao então 10° Batalhão de Caçadores de Goiânia, atual 42º Batalhão de Infantaria Motorizada.
Segundo as investigações, o militante do PCB foi privado de sua liberdade e torturado por quase um mês, sendo depois assassinado pelos agentes do Estado. Na época, a morte foi dada como suicídio por meio da alteração da cena do crime e, com a ajuda de médicos legistas, pela inserção de informações falsas no laudo necrológico de Ismael Silva.
De acordo com o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, autor da denúncia, as ações imputadas foram cometidas no contexto de um ataque sistemático e generalizado contra a população brasileira. Sendo assim, esses atos devem ser classificados como crimes de lesa-humanidade, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia.
Quem era Ismael Silva de Jesus – Ismael Silva de Jesus nasceu em 12 de agosto de 1953, na cidade de Palmelo, em Goiás. Foi estudante secundarista do Colégio Estadual Professor Pedro Gomes, em Goiânia, e militante do PCB, identificado sob o codinome de “Olavo”. À época, sua atuação concentrava-se na administração da biblioteca local do partido, cujo acervo ficava na sua residência, em Goiânia.
De acordo com o MPF, em maio de 1972, o Exército e o Departamento de Polícia Federal em Goiás monitoraram a conferência municipal do PCB, realizada no dia 21 daquele mês, na capital, tomando conhecimento do resultado de todas as deliberações que deram origem à nova composição do comitê municipal, para o qual o Ismael Silva foi eleito.
De posse dessas informações, a PF desencadeou, em meados de julho de 1972, uma operação para desmantelar o PCB em Goiás. Na ocasião, ao menos oito pessoas do comitê municipal em Goiânia foram sequestradas pelos agentes da repressão e mantidas sob cárcere privado nas dependências da Polícia Federal e do Exército sem prévia expedição de mandado judicial.
