Neste sábado, 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Desde 1950, a data serve para marcar a luta em favor dos direitos fundamentais das pessoas. No Paraná, as ações que garantem e promovem os direitos humanos, uma prioridade do governo estadual, são desenvolvidas pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).
A política nessa área abrange programas, projetos e ações para inúmeros públicos, como, por exemplo, proteção de direitos básicos de crianças, adolescentes e idosos, proteção da mulher vitimada violência. “Falar de direitos humanos é falar de políticas públicas inclusivas, para que as pessoas sejam respeitadas integralmente”, diz o secretário Rogério Carboni.
Destacam-se, ainda, o acompanhamento e monitoramento das políticas públicas em execução, para a proteção e defesa da população em situação de rua, incluindo moradia, segurança alimentar e proteção contra os impactos do inverno; mutirões temáticos de empregabilidade, voltados para a população LGBTI+, negros e migrantes; e a Força Tarefa Infância Segura, ação do Governo do Estado que busca combater abusos contra crianças e adolescentes, sejam sexuais, emocionais ou físicos.
“O Governo do Estado trata o tema como prioridade”, afirma o secretário. Ele lembra que está tramitando, na Assembleia Legislativa o projeto proposto pelo governo para criação da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial. A meta é ter sempre em mente o respeito aos direitos fundamentais”, complementa.
Ele ainda cita como exemplos o Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (Ceim), que tem tido atuação fundamental no acolhimento de cidadãos de outros países que chegam ao Estado.
Municípios – O Departamento de Justiça e Direitos Humanos (DEJUDH) da Sejuf desenvolve, desde 2019, diversas ações que englobam a proteção de direitos fundamentais e que chegaram aos 399 municípios paranaenses. Foram aplicados R$ 13,16 milhões, sendo R$ 11,71 milhões do Tesouro do Estado, em ações que envolvem a proteção da criança e do adolescente, combate à LGBTI+fobia e ao racismo, conscientização sobre o tráfico de pessoas e atendimentos relacionados aos impactos da Covid-19 em populações vulneráveis, por exemplo.
O chefe do DEJUDH, Rogério Thomé, lembrou que a atuação do Estado tem sido realizada para gerar um ciclo virtuoso da promoção dos direitos humanos. “Além da promoção direta das garantias fundamentais de cada pessoa, por meio de programas, ações e parcerias, há toda uma preocupação em também gerar a conscientização da população como um todo sobre a importância deste tema, bem como um cuidado na preparação dos servidores que vão lidar, na ponta, diretamente com pessoas que estão tendo seus direitos limitados e que precisam do resguardo do poder público”, explica.
“Com isso, cria-se uma cultura da promoção dos Direitos Humanos e, naturalmente, o tema vai se tornando uma constante cada vez mais relevante no debate público e nas ações de Estado”, completa Thomé.
Coordenadora do Departamento de Justiça e Direitos Humanos da Sejuf, Maria Eduarda Fonseca destacou a importância da atuação do Estado nessa área. “Como indutor, o Estado tem o dever de implementar políticas públicas educativas e culturais destinadas a toda a população, para promover a conscientização sobre direitos e deveres. Já como garantidor, cabe a atribuição de elaborar leis que repercutam e garantam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
