O município de Paranavaí está comemorando uma grande conquista para a classe da Educação: a equiparação salarial dos Agentes de Apoio Educacional ao piso nacional dos professores. O Projeto de Lei que estabelece o novo piso salarial e possibilita que sejam celebradas transações de acordo com os servidores efetivos da categoria para o pagamento de valores anteriores, foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal durante a sessão da última segunda-feira (1º).
“A elaboração dos termos do novo Projeto foi amplamente discutida entre as secretarias de Educação, Administração, Fazenda e Procuradoria Jurídica do município, com a análise minuciosa de todo o impacto financeiro aos cofres públicos. O Projeto também foi alterado conforme os apontamentos feitos em ofício pelos vereadores Luis Paulo, Leônidas, Fernanda, Amarildo, José Galvão e Zenaide. Agora o município já pode iniciar o pagamento dos complementos salariais. A Secretaria de Administração já está preparando uma Folha Complementar e até o dia 15 de agosto os Agentes de Apoio Educacional já vão receber as diferenças salariais retroativas ao mês de maio”, apontou o prefeito em exercício, Pedro Baraldi.
O secretário de Administração do município, Marcio Assakawa, explicou que “com a aprovação do Projeto de Lei, o piso salarial do cargo de Agente de Apoio Educacional passa a ser de R$ 3.845,63 e, além disso, o município pode formalizar acordos administrativos com os servidores para o pagamento parcelado de até 50% dos valores originais relativos às diferenças entre os valores recebidos e o piso do magistério dos últimos 5 anos”.
Segundo os cálculos feitos pelo município, o valor simulado dos acordos possíveis de serem realizados vai impactar os cofres públicos em pouco mais de R$ 4 milhões. O pagamento dos valores será feito de forma parcelada em folha de pagamento, em até 36 vezes iguais, sem incidência de juros e/ou correção monetária. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 1.000,00 (salvo diferenças finais) e, independentemente do valor de direito do servidor, o teto máximo a ser pago não poderá exceder a quantia de R$ 50 mil.
“Esta é uma maneira de corrigir um erro cometido no momento da elaboração da Lei que criou este cargo, com relação ao valor salarial estipulado. Somada ao aumento real já concedido aos professores de todas as categorias do município, esta é, com certeza, uma grande conquista para a Educação de Paranavaí”, avaliou a secretária de Educação, Adélia Paixão.
Prefeitura de Paranavaí
