REINALDO SILVA – reinaldo@diariodonoroeste.com.br
A Prefeitura de São João do Caiuá lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) exclusivo para proprietários de imóveis com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em atraso. Os descontos sobre juros e multas podem chegar a 100%. O prazo para adesão termina no dia 23 de março.
O Refis 2024 permite dividir os débitos em até 72 vezes, com parcelas a partir de R$ 19,90. O pagamento da primeira cota deve ser feito até o dia 10 do mês subsequente à formalização da participação do contribuinte no programa.
Para aderir ao programa é necessário ir até o Setor de Tributação da Prefeitura de São João do Caiuá e apresentar o carnê de IPTU. Depois, basta preencher o formulário e confirmar o cadastro.
Foto: Arquivo DN
Ao efetuar o pagamento da primeira parcela, o contribuinte deixa de ser inscrito em dívida ativa e passa à condição de regularidade com o fisco municipal. Quem deixar de pagar por três meses consecutivos retornará à condição de inadimplente e será automaticamente excluído do Refis 2024.
A inciativa é válida somente para os débitos dos últimos cinco anos. A estimativa é que 35% dos contribuintes estejam inadimplentes e inscritos em dívida ativa.
Descontos – O prefeito de São João do Caiuá, Stefan Pauka, disse que o Programa de Recuperação Fiscal é uma oportunidade para ajustar as contas com o município aproveitando descontos significativos.
A redução sobre juros e multas é de 100% para o pagamento à vista. Na sequência, é possível conseguir 95% no parcelamento em 12 vezes; 90% em 24 vezes; 80% em 36 vezes; 70% em 48 vezes; 60% em 60 vezes; e 50% em 72 vezes.
Arrecadação – Além de ser vantajoso para os munícipes, o Refis tem importante papel no aumento da arrecadação para os cofres públicos. Isso representa melhoria nos serviços prestados à população, salientou o prefeito. Outro ponto de destaque é não precisar executar a cobrança por vias judiciais.
Pauka informou que 25% do valor arrecadado com o IPTU, portanto também com o Refis, se destina à Educação e 15% à Saúde. O restante é aplicado de forma livre em projetos e ações das demais secretarias, de acordo com a demanda.
