A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), em conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora dos planos privados, realizam nesta terça-feira (4), uma capacitação para as equipes do Procon-PR e de 20 Procons municipais.
A iniciativa faz parte do projeto “ANS com Você”, que visa um contato maior com a população e com os órgãos públicos da área de Justiça. O objetivo da capacitação é esclarecer aspectos da regulação de planos de saúde e auxiliar os Procons a aprimorarem o atendimento aos consumidores nesta área.
Os paranaenses registraram 6.817 ocorrências na ANS em 2023, entre reclamações e pedidos de informações relativos à saúde suplementar (planos de saúde). Neste ano, só no primeiro trimestre, foram 1.597 ocorrências.
Já o Procon-PR realizou 249 atendimentos no primeiro quadrimestre deste ano. Foram 91 nos dois primeiros meses, somando reclamações das duas principais empresas de plano de saúde que atuam no Paraná. Esse número subiu para 158 nos dois meses subsequentes (março e abril), indicando um aumento na demanda nesta área.
A capacitação ocorre em diversos Estados onde a ANS tem núcleos, desde segunda-feira (3) e até sexta (7). O conteúdo é direcionado a atendentes, fiscais, técnicos, assessores e diretores dos Procons. No Paraná, ela ocorre durante todo o dia.
Participaram os Procons dos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Arapongas, Astorga, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jandaia do Sul, Jacarezinho, Londrina, Mandaguari, Palmeira, Paranavaí, Piên, Pinhais, Pinhão, Rolândia e São José dos Pinhais. O Procon de Porto União, de Santa Catarina, também participa devido à proximidade.
“Esta parceria chega num excelente momento, quando há muitas notícias sobre suspensões unilaterais por parte de planos de saúde” disse o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda. “O Governo do Paraná está atento a isso, pois gera preocupação dos usuários, principalmente das mães e pais de pessoas com deficiência. Existem muitas dúvidas sobre quais são os direitos do consumidor previstos nestes casos”.
“Temos buscado estreitar nossa parceria com os órgãos de defesa do consumidor ao longo do tempo”, disse a diretora de Fiscalização da ANS, Eliane Medeiros. “A edição de 2023 do ‘ANS com Você’ foi muito produtiva, e entendemos que há uma necessidade de manter esses treinamentos, porque a população tem no Procon uma referência. É importante que todos os atendentes tenham conhecimento sobre as regras da saúde suplementar e possam auxiliar os consumidores da melhor forma”, afirmou Eliane, que participou da abertura do encontro, por teleconferência.
“É uma demanda crescente, embora não se compare em número com setores como telefonia e bancos, mas é preocupante porque o bem jurídico protegido é a saúde do consumidor, e os órgãos de defesa do consumidor querem apresentar soluções cada vez mais rápidas e efetivas”, explicou Claudia Silvano, diretora do Procon-PR.
“Esse evento é importante não só para o Procon-PR, mas principalmente para os Procons municipais, pois com essa interlocução com a agência reguladora a gente consegue estar mais atualizado com relação às regras que dizem respeito aos planos de saúde”, completou Roveda.
