Representantes dos 21 escritórios regionais do Instituto Água e Terra (IAT) participaram nesta semana de uma capacitação para atuarem como gerentes operacionais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Estado. O curso, que começou segunda-feira (16) e se encerra nesta quinta-feira (19), envolveu palestras, aulas práticas e rodas de conversas.
A capacitação e a formação dos profissionais em gerentes permitirão dar andamento às análises do CAR, com mais agilidade. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. Ela contempla dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.
As informações incluem, ainda, localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais. Com ele, é possível fazer a identificação e integração de dados ambientais das propriedades e posses rurais, para um planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. Além disso, é um requisito para diversos programas, benefícios e autorizações. De acordo com o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin, com a capacitação, os 21 técnicos passam a ser gerentes operacionais em suas respectivas regiões. O conteúdo da capacitação foi elaborado em conjunto entre o órgão ambiental e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). Foram abordados temas referentes ao CAR, como histórico e desafios, junto com o treinamento prático no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), do Serviço Florestal Brasileiro, que integra os dados cadastrados pelos proprietários rurais do país.
“A capacitação dos profissionais é permanente no órgão ambiental, especialmente em um momento em que todos os sistemas são adequados a novas tecnologias e a revisões das legislações vigentes”, destacou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza.
MÓDULOS – Ele lembrou, ainda, que existem dois módulos de análise do CAR: o de forma dinamizada e o de equipe. O Paraná é um dos primeiros Estados do país, selecionados pelo Governo Federal, para realizar a análise dinamizada. “A análise dinamizada nos permite agilizar todo esse processo, pois seria bem mais moroso se os técnicos tivessem que realizar as análises de forma individual no CAR”, explicou Souza.
Nesta modalidade de análise dinamizada, são feitas a Revisão de Dados e a Análise de Regularidade Ambiental de forma automatizada. Caso o proprietário rural aceite as considerações técnicas apontadas pela análise automática, o processo do cadastro segue para as próximas etapas.
Se o proprietário ou possuidor não concordar com o que foi apontado pela análise automática, pode solicitar uma análise por equipe, que é realizado com apoio do Simepar. Segundo Flavio Deppe, coordenador do projeto Sicar no Paraná, foi preparada uma infraestrutura de suporte, que inclui laboratório equipado e sistemas computacionais de Sistemas de Informações Geográficas (SIG).
“A parceria entre IAT e Simepar consiste no auxílio das análises geoespaciais dos dados declarados nos cadastros dos imóveis rurais, bem como na disponibilização de profissionais capacitados para a realização de análises por equipe. Essas ações se fazem necessárias para aqueles imóveis rurais que não estão aptos para serem submetidos à análise dinamizada”, destacou.
CONSULTA – O Paraná possui cerca de 487 mil imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural, registrados no Sicar, correspondendo a mais 16 milhões de hectares. A consulta pública geográfica e o download dos dados pode ser feita pela aplicação geo, escolhendo o estado do Paraná.
“O CAR consiste na análise dos dados cadastrados por técnicos, vinculados ao Simepar, e essas validações são feitas pelos gerentes operacionais. Através do trabalho deles, é emitida uma notificação e o processo segue até a homologação final. Tínhamos uma deficiência grande em várias regiões do Estado por não ter essa gerência”, disse.
“O IAT já realizou a análise de cerca de 17 mil cadastros em todo o Estado e também a implantação da análise dinamizada no Escritório Regional de Paranavaí, partindo do município de Terra Rica. Os próximos passos são concentrados em atender as demais regionais com essa análise dinamizada”, destacou o responsável técnico pelo setor do CAR no Estado do Paraná, Ayrton Machado.
Todas as propriedades ou posses rurais devem ter inscrição no CAR. A obrigação vale para áreas públicas ou privadas, assentamentos da reforma agrária e áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. Também é obrigatória a inscrição no CAR de imóveis rurais localizados em zona urbana, se a destinação dele for rural.
De acordo com a Lei Federal n° 12.651/12, todo imóvel deve manter um percentual mínimo com cobertura de vegetação nativa, que pode variar de acordo com a região e o bioma. O cadastro deve ser feito no site www.car.gov.br.
