O prazo para que as associações e cooperativas de agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) enviem suas propostas termina na próxima sexta-feira (30). As inscrições, que tiveram início no dia 11 de maio, ocorrem por meio do sistema PAANet, disponível no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os projetos são para a modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), pela qual a Companhia adquire produtos de agricultores familiares e doa os alimentos a instituições socioassistenciais.
Neste ano, as propostas apresentadas para o PAA devem contar com a participação mínima de 50% de mulheres rurais. Além da maior participação de agricultoras, serão priorizados os projetos agroecológicos e orgânicos, com objetivo de promover uma alimentação saudável, equilibrada e sustentável às pessoas em situação de insegurança alimentar.
Também serão prioritários os projetos com participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, de assentados/as da reforma agrária, além de projetos com maior participação da juventude rural. O Grupo Gestor do Programa ainda estabeleceu o atendimento de 100% dos projetos da região Norte.
De acordo com o decreto que regulamenta o PAA, cada organização fornecedora poderá acessar o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil. O Programa foi retomado a partir da Medida Provisória (MP) 1.166, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 22 de março.
O Programa é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Conab, além de estados e municípios.
Serviço:
Inscrições de Proposta para o PAA
Data: de 11/05 a 30/06
Link: https://www.conab.gov.br/agricultura-familiar/paanet
