(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Atleta de Querência do Norte, Amanda Gutierres participa da sua primeira final com a seleção brasileira

    Atleta de Querência do Norte, Amanda Gutierres participa da sua primeira final com a seleção brasileira

    Homem é multado em R$ 13 mil ao ser flagrado com vísceras, couro e cabeças de capivaras na região

    Homem é multado em R$ 13 mil ao ser flagrado com vísceras, couro e cabeças de capivaras na região

    Maringá terá um dos maiores Data Centers da América Latina; previsão é de 2 mil vagas de trabalho

    Maringá terá um dos maiores Data Centers da América Latina; previsão é de 2 mil vagas de trabalho

    Só Não Gama e Dragões da Bola decidem Campeonato Municipal de Futsal

    Só Não Gama e Dragões da Bola decidem Campeonato Municipal de Futsal

    São João do Caiuá anuncia investimentos para construção de novos CRAS, Centro de Convivência e Segurança Pública

    São João do Caiuá anuncia investimentos para construção de novos CRAS, Centro de Convivência e Segurança Pública

    Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

    Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

    Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

    Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Homem é preso após furtar patinete elétrico de adolescente em Alto Paraná

    Mãe e filho são presos em flagrante por tráfico de drogas em São Carlos do Ivaí

    Mãe e filho são presos em flagrante por tráfico de drogas em São Carlos do Ivaí

    Igreja da região é depredada e imagens de santos são quebradas; suspeito foi preso em flagrante

    Igreja da região é depredada e imagens de santos são quebradas; suspeito foi preso em flagrante

    Câmera flagra acidente que deixou dois feridos na BR-376, em Nova Esperança; VÍDEO

    Câmera flagra acidente que deixou dois feridos na BR-376, em Nova Esperança; VÍDEO

    Torneio Municipal de Tênis de Mesa reúne competidores várias idades

    Torneio Municipal de Tênis de Mesa reúne competidores várias idades

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Atleta de Querência do Norte, Amanda Gutierres participa da sua primeira final com a seleção brasileira

    Atleta de Querência do Norte, Amanda Gutierres participa da sua primeira final com a seleção brasileira

    Homem é multado em R$ 13 mil ao ser flagrado com vísceras, couro e cabeças de capivaras na região

    Homem é multado em R$ 13 mil ao ser flagrado com vísceras, couro e cabeças de capivaras na região

    Maringá terá um dos maiores Data Centers da América Latina; previsão é de 2 mil vagas de trabalho

    Maringá terá um dos maiores Data Centers da América Latina; previsão é de 2 mil vagas de trabalho

    Só Não Gama e Dragões da Bola decidem Campeonato Municipal de Futsal

    Só Não Gama e Dragões da Bola decidem Campeonato Municipal de Futsal

    São João do Caiuá anuncia investimentos para construção de novos CRAS, Centro de Convivência e Segurança Pública

    São João do Caiuá anuncia investimentos para construção de novos CRAS, Centro de Convivência e Segurança Pública

    Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

    Diamante do Norte investe na piscicultura com entrega de 15 tanques-redes para a Associação Nova Canaã

    Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

    Motociclista morre após ser atingido por veículos na PR-317, em Maringá

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Homem é preso após furtar patinete elétrico de adolescente em Alto Paraná

    Mãe e filho são presos em flagrante por tráfico de drogas em São Carlos do Ivaí

    Mãe e filho são presos em flagrante por tráfico de drogas em São Carlos do Ivaí

    Igreja da região é depredada e imagens de santos são quebradas; suspeito foi preso em flagrante

    Igreja da região é depredada e imagens de santos são quebradas; suspeito foi preso em flagrante

    Câmera flagra acidente que deixou dois feridos na BR-376, em Nova Esperança; VÍDEO

    Câmera flagra acidente que deixou dois feridos na BR-376, em Nova Esperança; VÍDEO

    Torneio Municipal de Tênis de Mesa reúne competidores várias idades

    Torneio Municipal de Tênis de Mesa reúne competidores várias idades

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

NEGÓCIOS

Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional?

Irregularidades fiscais e alto faturamento resultam em penalidades e mudanças no regime de tributação

30 de dezembro de 2021
Tempo de leitura: 3 min
A A
Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional?

É preciso atentar para as regras do Simples Nacional

Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

Constantemente, a Receita Federal realiza uma “varredura” em busca de CNPJs irregulares que estão sujeitos à exclusão do regime Simples Nacional. São contribuintes que atrasaram o recolhimento da tributação unificada, registraram faturamento superior ao permitido pela legislação, modificaram seu modelo de sociedade ou que possuem, no quadro de sócios, indivíduo estabelecido no exterior, por exemplo.

Instituído em 2006, pela Lei Complementar nº 123, o Simples Nacional é um tratamento diferenciado e simplificado, conferido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme previsão constitucional no artigo 170, IX. Sua vantagem está na carga tributária reduzida e no regime único de arrecadação, facilitando o controle tributário das companhias pela redução das obrigações acessórias.

Apesar das facilidades oferecidas, as empresas enquadradas nesse modelo devem se atentar, principalmente, sobre o crescimento do empreendimento e evitar irregularidades fiscais. Isso se deve ao limite de faturamento assistido pelo programa, que varia de R$360 mil (para microempresa – ME) à R$4.8 milhões (no caso de empresa de pequeno porte – EPP).

Segundo Clarissa Nepomuceno, advogada especialista em Direito Tributário e membro da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), existem dois cenários para que as empresas não sejam contempladas pelo Simples: a Exclusão por comunicação obrigatória, onde existe a ocorrência de eventos que ferem as regras da LC e a Exclusão por comunicação opcional, em que o optante pelo Simples Nacional deseja se desvincular do modelo. Neste caso, a opção pelo regime fiscal adotado deverá ocorrer até o dia no último dia útil do mês de janeiro, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.

“O recolhimento dos tributos devidos, facilitado pelo Simples, pode gerar falsa tranquilidade aos empreendedores, que, em alguns casos, estão operando fora do regulamento desse modelo e sujeitos à ações judiciais”, diz. Além de extrapolar o faturamento, a existência de dívidas de natureza tributária, previdenciária e o exercício de determinadas atividades comerciais são outros motivos que levam à saída do regime”, diz.

Exclusão por ofício – Quando não há a comunicação da Pessoa Jurídica sobre a ocorrência de eventos que são passíveis desse desenquadro, ocorre a Exclusão por ofício. O termo se refere à constante verificação da Receita Federal em relação a não-comunicação, por parte das ME’s ou EPP’s, dessas irregularidades. O anúncio é feito pela Delegacia da Receita Federal (DRF) da jurisdição em que a empresa está instalada através de um documento oficial, o ato declaratório executivo (ADE), em até 30 dias após a confirmação das irregularidades. Para efeito de defesa, a figura jurídica tem 30 dias para elaborar sua defesa.

Clarissa ressalta que esse é o cenário mais grave, já que se reconhecida sua penalidade, existe a possibilidade do contribuinte ser impedido de aderir ao Simples Nacional por, no mínimo, três anos. “Se houver resistência, ou confirmado a intenção de dificultar a fiscalização, por exemplo, esse período pode ser de dez anos. A recomendação é que exista um rígido controle interno das obrigações legais e a comunicação imediata à Receita Federal quando identificada alguma adversidade”, finaliza a especialista.

Notícias Relacionadas

Campanha reforça importância do cuidado com a saúde do homem
AGOSTO AZUL

Campanha reforça importância do cuidado com a saúde do homem

2 de agosto de 2025
BRDE formaliza crédito de R$ 200 milhões para empresas paranaenses afetadas pelo tarifaço
NEGÓCIOS

BRDE formaliza crédito de R$ 200 milhões para empresas paranaenses afetadas pelo tarifaço

2 de agosto de 2025
“União Nacional dos Estudantes Mocidade brasileira Nosso hino é nossa bandeira”
RETRATOS

“União Nacional dos Estudantes Mocidade brasileira Nosso hino é nossa bandeira”

2 de agosto de 2025
Descubra as dez cores de carro que mais interessaram aos paranaenses
PRIMEIRO SEMESTRE

Descubra as dez cores de carro que mais interessaram aos paranaenses

1 de agosto de 2025
Mais Notícias
Moradores de Paranavaí podem fazer doações para vítimas das enchentes na Bahia

Moradores de Paranavaí podem fazer doações para vítimas das enchentes na Bahia

O avanço da diversidade no agronegócio do Brasil

O avanço da diversidade no agronegócio do Brasil

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

São Lucas tenta reação fora de casa na Série Bronze
__NOTÍCIAS

São Lucas tenta reação fora de casa na Série Bronze

2 de agosto de 2025
0

A São Lucas de Paranavaí não vive um bom momento na Série Bronze do Campeonato Paranaense de Futsal. Após a...

Leia Mais
Campanha reforça importância do cuidado com a saúde do homem

Campanha reforça importância do cuidado com a saúde do homem

2 de agosto de 2025
Atleta de Querência do Norte, Amanda Gutierres participa da sua primeira final com a seleção brasileira

Atleta de Querência do Norte, Amanda Gutierres participa da sua primeira final com a seleção brasileira

2 de agosto de 2025
BRDE formaliza crédito de R$ 200 milhões para empresas paranaenses afetadas pelo tarifaço

BRDE formaliza crédito de R$ 200 milhões para empresas paranaenses afetadas pelo tarifaço

2 de agosto de 2025
Polícia prende mulher de 42 anos que cometeu 15 estelionatos digitais

Polícia prende mulher de 42 anos que cometeu 15 estelionatos digitais

2 de agosto de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui