VICTORIA AZEVEDO E JULIA CHAIB
DA FOLHAPRESS
Parlamentares aprovaram nesta terça-feira (7) o parecer preliminar do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 com a meta de déficit zero para as contas públicas de 2024, pondo fim à possibilidade de o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar uma mensagem para modificar a proposta.
A LDO dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano.
Com a decisão, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ganha mais tempo para tentar convencer o restante do governo a adiar uma flexibilização da meta, além de conseguir mais prazo para negociar com o Congresso a análise de medidas que têm por objetivo aumentar a arrecadação federal.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o cenário mais discutido internamente no governo é o de mudar a meta do ano que vem para um déficit correspondente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Com a votação desta terça na CMO (Comissão Mista de Orçamento), abrem os prazos para apresentação de emendas ao texto, que termina no próximo dia 16, prazo final para o governo decidir se quer alterar o texto a pedido de algum parlamentar.
Depois disso, é elaborado o relatório final -segundo o calendário divulgado, é que o texto seja entregue no dia 19 deste mês e votado, na CMO, no dia 22. De lá, ele será enviado à mesa do Congresso Nacional. A expectativa é que ele possa ser votado no plenário até o fim deste mês.
A partir da votação do relatório preliminar, a meta só poderá ser alterada por meio de uma emenda apresentada por algum parlamentar.
O governo continua com a possibilidade de enviar um ofício ao relator, Danilo Forte (União Brasil-CE), pedindo a modificação da meta -mas sem poder alterar a proposta diretamente.
Além disso, depois que a LDO for aprovada, o governo ainda poderia mudar a meta por meio da apresentação de um PLN (projeto de lei que precisa ser encaminhado pelo Executivo) enviado ao Congresso a qualquer momento.
O Executivo também pode construir acordo com parlamentares para tentar modificar a meta em plenário, após a votação da LDO na comissão. Mas esse seria um processo mais complicado, segundo avaliação de membros do Congresso.
Embora tenha sido mantida, a meta do déficit zero foi questionada pelo relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE), mais de uma vez. Nesta terça, ele reiterou a preocupação com o alvo e defendeu um orçamento que seja o mais “realista possível”.
“Desde abril, a gente vem alertando da dificuldade que era e que será do atingimento da meta fiscal zero. Essa meta que foi estabelecida dentro do arcabouço fiscal.”
O debate sobre a necessidade de mudança da meta ocorre dentro do governo desde agosto, diante da constatação de uma ala de que a arrecadação não tem sido suficiente para alcançar o déficit zero.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, economistas avaliam que Haddad terá de impor um freio bilionário nos gastos para evitar o descumprimento da meta (caso ela não seja alterada). O contingenciamento pode chegar a R$ 53 bilhões.
A conta levou o próprio Lula a questionar a viabilidade da meta fiscal e afirmar em café da manhã com jornalistas que a meta não precisa ser zero. “Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país”, disse o presidente”, disse.
Em reunião no último dia 31, no entanto, o presidente Lula afirmou a líderes da Câmara que não haverá contingenciamento de gastos previstos no Orçamento do ano que vem. Segundo relatos, o presidente disse, especificamente, que não haverá cortes de investimentos, como obras e gastos na área social.
A estratégia defendida por Haddad por ora é aproveitar esse tempo para insistir com os parlamentares na aprovação de medidas que garantam mais receita ao governo.
Nesta semana, por exemplo, o governo tem previstas reuniões com parlamentares para tentar destravar a proposta que altera as regras de subvenção do ICMS e pode gerar R$ 35 bilhões em 2024. A medida é uma das prioridades de Haddad.
A apresentação de uma mensagem modificativa foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, segundo auxiliares do Planalto. O ministro tem questionado a viabilidade do déficit zero desde o meio do ano, pelo menos.
Já Haddad recomenda a manutenção do déficit zero como uma meta a ser perseguida, também de acordo com relato de integrantes do governo.
Além da definição da meta, outro tema importante em discussão diz respeito às emendas parlamentares. Como a Folha mostrou, o centrão cobra do governo Lula mais verbas, tendo em vista as eleições de 2024.
Atualmente, há R$ 46,3 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2023, o que já é um valor recorde. Emenda parlamentar é o mecanismo pelo qual deputados e senadores enviam dinheiro para bancar obras e projetos nos seus redutos eleitorais.
A cúpula do Congresso prepara mudanças na distribuição dessas emendas, reduzindo o poder do petista nas negociações políticas com os parlamentares.
Um caminho seria a criação de um novo tipo de repasse, as emendas de liderança. Com ela, os líderes de cada partido passariam a ser responsáveis por essa fatia da verba –a cota seria proporcional ao tamanho de cada bancada.
Além disso, os congressistas também querem impor ao presidente Lula um cronograma para que o Executivo libere o dinheiro das emendas. Desde o começo do ano há uma reclamação entre parlamentares do que classificam como uma demora do Planalto em liberar esses recursos.
