O líder do prefeito Mauricio Gehlen na Câmara de Vereadores de Paranavaí, Maurício Miranda, solicitou que o Projeto de Lei 137/2026 fosse retirado de pauta na última segunda-feira (19). O texto previa a extinção gradativa da função de agente de conservação e abria espaço para contratar trabalhadores terceirizados.
O texto seria votado durante a sessão ordinária, mas, conforme o pedido feito por Miranda, carece de análises mais sistematizadas das comissões legislativas permanentes.
Segundo a proposta apresentada pelo Executivo, o processo de extinção se daria à medida que os servidores deixassem o cargo, seja por exoneração, seja por aposentadoria, sem qualquer tipo de alteração em direitos, vantagens, garantias e deveres inerentes à condição funcional, sempre com amparo nas normas de regência e na ordem constitucional.
A partir da vacância, o Poder Executivo estaria autorizado a adotar a execução indireta e a terceirização de serviços, mediante procedimento licitatório, para a prestação contínua das atividades materiais acessórias e instrumentais de conservação, asseio e limpeza predial.
O projeto de lei e a mensagem encaminhada pelo prefeito aos vereadores não detalharam valores e impactos orçamentários.
De acordo com a proposta, o prefeito faria a regulamentação das medidas administrativas complementares por meio de decreto. As despesas ocorreriam por conta das dotações orçamentárias próprias.
