Representantes de entidades que atuam no Sistema de Justiça se reuniram nesta sexta-feira, 21 de janeiro, na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, para discussão de iniciativas que contribuam para a capacitação das autoridades públicas em Direitos Humanos e para a redução da violência e da discriminação institucional no estado. Apesar das medidas já implementadas pelo Governo do Estado e pelas forças de segurança com esse mesmo objetivo, pretende-se apresentar documento com sugestões desenvolvidas pelas demais instituições, voltadas ao aperfeiçoamento da atuação do poder público na defesa dos direitos da população. Participaram do encontro (realizado de forma híbrida, presencial e on-line), integrantes do MPPR, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública do Paraná, além da Universidade Federal do Paraná.
A partir de estudo realizado pelo MPPR, intitulado “O uso da força policial no Estado do Paraná: propostas de aperfeiçoamento”, no qual consta que a letalidade provocada pelas forças policiais no estado do Paraná se encontra acima do que seria estatisticamente esperado, foram debatidas ações práticas que possam ser implementadas em âmbito estadual para o adequado enfrentamento da questão. Em 2020, por exemplo, houve 380 mortes de civis em confrontos com a polícia – o aumento médio das mortes, de 2016 a 2020, foi de 10,18% ao ano.
Como resultado do diálogo, serão apresentadas duas propostas concretas ao Poder Executivo do Estado: a implantação gradual do uso de câmera de vídeo individual pelos agentes das forças públicas de segurança e a criação de um curso permanente e obrigatório de Direitos Humanos para formação dos policiais e dos servidores das instituições que atuam no Sistema de Justiça.
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ressaltou a preocupação do MPPR e demais entidades com a questão. “Sem deixar de reconhecer o valoroso trabalho empreendido na área da segurança pública, com excelentes índices alcançados, o objetivo é tentar compatibilizar esse importante resultado com práticas menos letais e que priorizem a proteção dos direitos humanos, a par do combate à discriminação e à violência”, afirmou. A representante do TJPR, magistrada Fabiane Pieruccini, manifestou a satisfação do Tribunal, por meio do seu Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos, de participar de uma proposta que resulta da convergência de interesses de instituições que representam a sociedade e cujo propósito “é, sempre, o aprimoramento de serviços, não só ligados à área de segurança como também internamente – o objetivo é a melhoria de todas as instituições envolvidas no complexo sistema de segurança e justiça”.
O defensor público-geral, André Ribeiro Giamberardino, declarou que “a Defensoria Pública vem acompanhando há bastante tempo essa questão e vê com muita esperança a união das instituições em prol de uma causa que é constitucional, republicana e compatível com a sociedade que todos queremos ter, que é uma sociedade com menos crimes, mas também que preza pelos valores mais fundamentais de respeito ao ser humano”. A palavra “esperança” também foi utilizada pela presidente da OAB-PR, Marilena Winter, que destacou o “movimento inovador” que representa a união das instituições em favor do objetivo comum de aprimoramento do sistema de segurança e justiça, manifestando o desejo de que as propostas alcancem eficácia.
Representantes da Universidade Federal do Paraná participaram do encontro, tendo a universidade se responsabilizado pela apresentação de uma proposta de curso sobre direitos humanos a ser adotado como parte obrigatória da formação de agentes públicos. O professor Sérgio Staut Jr., diretor da Faculdade de Direito da UFPR, informou que já na próxima semana deverá estar pronta a sugestão de formatação do curso.
Dentro de alguns dias, quando as discussões estiverem consolidadas e seu conteúdo for aprovado pelas instituições participantes, a proposta oficial deverá ser levada ao governador do estado.
Também participaram da reunião o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto (coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos), os promotores de Justiça Fernando da Silva Mattos e Rafael Osvaldo Machado Moura, o professor da UFPR Leandro Gorsdorf e a defensora pública Andreza Menezes, coordenadora do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná.
