A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 670/2023, que institui o Programa Mulher Alerta. A iniciativa prevê a disponibilização de um aparelho sinalizador de emergência — uma espécie de “botão do pânico” — conectado diretamente às autoridades de segurança pública, destinado a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob o amparo da Lei Maria da Penha.
Como a votação na CDH ocorreu em caráter terminativo, o texto agora segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto é de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD/RN) e já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública (CSP).
Foto: J0sé Fernando Ogura/AEN
Na sessão da CDH, o relatório original, de autoria do senador Marcio Bittar, foi lido e defendido pelo relator ad hoc, senador Eduardo Girão, e acabou aprovado com a inclusão de uma emenda para aperfeiçoar o texto. O item havia sido adiado na semana passada, mas entrou na pauta prioritária desta quarta-feira.
Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) celebrou a aprovação da matéria e destacou a importância da tecnologia como escudo contra o feminicídio:
“O Programa Mulher Alerta é uma resposta dura e concreta do Senado Federal contra a covardia. Essa tecnologia, conectada diretamente às polícias, vai garantir um socorro imediato e salvar a vida de milhares de brasileiras. Como presidente desta comissão, sinto um orgulho imenso de entregarmos essa ferramenta de proteção às mulheres do nosso país.” A proposta prevê que o dispositivo de acionamento rápido e silencioso enviará a localização exata da vítima, em tempo real, para a viatura mais próxima, reduzindo drasticamente o tempo de resposta das forças de segurança em casos de quebra de medida protetiva ou ameaça iminente.
