Por assessoria de imprensa
Os servidores municipais de Paranavaí aprovaram, em assembleia geral extraordinária, um reajuste salarial de 8% para 2024. A reunião promovida na ACIAP pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí – Sinserpar, na quarta-feira (6), contou com um número considerável de servidores (presencial e online) de diferentes áreas da administração pública. Eles aprovaram o reajuste alegando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tem previsão de 3,78% podendo chegar a 4%. Além disso, outros 4% (totalizando 8%) seria como aumento real, tendo em vista as condições financeiras do município.
“Nós temos assessoria contábil e sabemos que em 2022 houve queda de receitas por conta da diminuição de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para Estados e Municípios. Porém, a partir do segundo bimestre de 2023 a arrecadação voltou ao patamar positivo, isso significa que existe margem para conceder aumento real aos servidores que estão em defasagem salarial”, explicou o presidente do sinserpar, Gabriel Luiz dos Santos.
Ao todos foram 22 pautas aprovadas na reunião. As reivindicações pertinentes referem-se para o ano de 2024. O dissídio coletivo, por exemplo, mede a inflação gerada dos últimos 12 meses para determinar o percentual a ser repassado aos trabalhadores da iniciativa pública e privada. Em tese, ele é o mais importante, pois abrange todos os servidores.
Entretanto, para o sindicato existem reivindicações isoladas que precisam ser discutidas de forma imediata. É o caso da redução da carga horária de 44h para 40h para cozinheiras, agentes e auxiliares de conservação e de serviços gerais e motoristas. Um auxílio para os aposentados, denominado como “auxílio-ipespe”, também é outra pauta importante. Atenderia a classe como forma de ajuda de custo, já que eles não têm os direitos do auxílio-alimentação – concedido aos servidores da ativa.
Com as aprovações, agora o texto segue para a apreciação do poder executivo municipal para deliberação. “Essas reivindicações são justas e merecem toda a atenção por parte do chefe da administração municipal. Esperamos um diálogo e vamos continuar unidos na busca por melhores condições de trabalho, salários justos e avanços significativos para os servidores públicos de Paranavaí”, finalizou Gabriel.
A vereadora de Paranavaí professora Cida Gonçalves esteve presente na reunião e disse acreditar em um 2024 mais próspero economicamente. “Estamos confiantes de que as defasagens salariais serão corrigidas, especialmente na área da educação. Reconhecemos o valor incalculável dos profissionais que moldam mentes e constroem o futuro de nossa comunidade. A presença maciça dos servidores é fundamental para demonstrar a força que possuímos nas decisões que impactam diretamente nossas vidas profissionais. Lutamos pela redução da carga horária, buscando um equilíbrio mais saudável entre trabalho e vida pessoal”, comentou.
Cida ainda fez questão de ressaltar que o plano de carreira para as agentes de apoio educacional precisar sair do papel, como forma de garantir reconhecimento e valorização, além de oportunidades de crescimento e desenvolvimento na carreira.
CONFIRA AS 22 REIVINDICAÇÕES APROVADAS PARA 2024
1 – Reajuste anual para ativos e inativos INPC previsão 3,78% podendo chegar a 4%, em deliberação com a categoria, será pedido a concessão de 8% de aumento, sendo a soma de 4% de reajuste e mais 4% de aumento real;
2 – Auxílio IPESP aos servidores inativos e pensionistas no valor R$ 400,00 como forma de ajuda de custo para os servidores aposentados e pensionistas;
2.1. Alteração da Lei Municipal n. º 2.225, para incluir a possibilidade de o Sindicato indicar ao menos 1 participante para cada um dos seguintes departamentos do Instituto de Previdência: Comitê de Investimentos da Paranavaí Previdência, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
3 – Vale-Alimentação – solicitamos que sejam renegociadas as condições para contemplação do Vale-Alimentação. Mudando o Artigo 4, II da Lei Municipal n. º 5.150/2022, prevendo que ao invés de até 3 impontualidade no ponto, como no atual modelo, que seja dada tolerância de até 30 minutos de atraso mensal no ponto.
Art. 4º Não farão jus ao auxílio-alimentação o servidor que:
(…)
II – Apresentar impontualidade na entrada ou saída do horário de trabalho, incidente por no mínimo três vezes no mês, no mês anterior à concessão;
3.1. O Vale-Alimentação é um valor que auxilia os servidores durante a sua atividade, se tornando mais importante ainda quando o servidor adoece, por esta razão solicitamos que o inciso X do artigo 4º seja excluído ou que ao menos o tempo de afastamento aumente.
Art. 4º Não farão jus ao auxílio-alimentação o servidor que:
(…)
X – Estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária igual ou superior a 15 (quinze) dias.
4 – Que os servidores que possuem sua carga horária de 44 horas, tenham a redução da carga horária para 40 horas, consoante o horário de funcionamento do equipamento que estão lotados, conforme estabelecido por decreto de funcionamento;
5 – Pagamento de insalubridade para as Agentes de Conservação das Escolas e CMEIS, tendo em vista que os servidores limpam banheiros utilizados por inúmeros usuários;
6 – Pagamento de uma função gratificada de 50%, para as Cozinheiras pela responsabilidade a frente da cozinha;
7 – Agentes de Apoio Educacional: pagamento do INPC 2023, pagamento do Piso do Magistério 2023, implantação de horas atividades, criação de estatuto próprio e implantação de tabela de vencimentos;
8 – Pagamento para os Professores, Agentes de Apoio Educacional e Atendentes de Creche o INPC 2023, Piso do Magistério 2023, INPC 2024 e Piso do magistério de 2024;
9 – Que nos termos do Artigo 33 e 34 da Lei Federal n. º 14.113/2020, seja aberta a possibilidade para que o Sindicato indique o professor e o servidor a ser nomeado para o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social relacionado ao FUNDEB:
Art. 33. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim.
(…)
Art. 34. Os conselhos serão criados por legislação específica, editada no respectivo âmbito governamental, observados os seguintes critérios de composição:
(…)
IV – Em âmbito municipal:
- a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
- b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública;
- c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;
- d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
- e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
- f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas.
(…)
- 2º Os membros dos conselhos previstos no caput e no § 1º deste artigo, observados os impedimentos dispostos no § 5º deste artigo, serão indicados até 20 (vinte) dias antes do término do mandato dos conselheiros anteriores, da seguinte forma:
(…)
III – nos casos de representantes de professores e servidores, pelas entidades sindicais da respectiva categoria;
10 – Pagamento de uma função gratificada de 30%, para os motoristas, em razão da responsabilidade e riscos que são inerentes a função exercida;
11- Agentes de conservação lotados na secretária de educação, solicitamos que, ante a incompatibilidade das suas funções com a pratica pedagógica, pedimos que o município não coloque estes servidores em práticas desta natureza, tais como cuidar das crianças durante o horário de sono ou durante os intervalos dos servidores responsáveis.
12 – Guarda Municipal: solicitamos a atualização do estatuto e tabela de vencimentos, e a realização de estudo para que os Guardas Municipais possam ter a escala de trabalho de 36 horas semanais como a UPA.
13 – Agentes de trânsito atualização tabela de vencimentos e pagamento de periculosidade.
14 – Orientadores de Trânsito, fornecimento de uniformes e EPIs.
15 – Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro;
1º Plano de Cargos e Salários: Solicitamos que o município atualize a tabela de vencimentos destes servidores, para colocar o valor do piso estabelecido pelo Governo Federal como VENCIMENTO inicial da carreira, e a partir deste reajustar as demais progressões. Além da readequação da tabela, como forma de preservar as progressões já alcançadas, que a partir da nova tabela, sejam conservados cada progressão já conquistada até o momento, de forma a beneficiar tanto os servidores que estão começando como também os mais antigos.
2º Sobre o Ponto de Apoio UPA – reivindicamos que enquanto funcionar o “Ponto de Apoio UPA”, que os servidores lotados neste equipamento, tenham os mesmos direitos trabalhistas que os colegas lotados na UPA, haja vista que estando sob esta condição, na prática, realizam a mesma função e estabelecem a mesma rotina de trabalho. Então que tenham direito aos mesmos benefícios, que seriam, o adicional de 40% de insalubridade e carga horária de 30 horas semanais.
3º Sobre os Auxiliares de Enfermagem – que os Auxiliares de Enfermagem sejam equiparados aos Técnicos de Enfermagem.
16 – Secretaria de Educação e Agentes de Conservação e Cozinheiras: seja reduzida a carga horária, que seja fornecido uniformes, calçados e EPIs e conforme pedido anterior que seja concedida a insalubridade para os agentes de conservação.
17 – INFRAESTRUTURA: redução da carga horária, fornecimento de uniformes, calçados e EPIs.
18 – Secretaria de Agricultura:
1º redução da carga horária, fornecimento de uniformes, calçados e EPIs.
2º operadores de máquinas solicitam pagamento de produtividade.
19 – Abrigo Anjo da Guarda: que os cuidadores tenham sua tabela de Vencimentos atualizada, e que todos os servidores que trabalham no abrigo, independente da função, recebam periculosidade.
20 – Solicitamos à Secretaria Municipal de Administração junto ao Recursos Humanos, que antes das convocações novos servidores, sejam feitos levantamentos para remoção dos servidores que já tem pedidos protocolados para troca de secretarias, para que posteriormente os novos servidores sejam remanejados para os locais necessários.
21 – Manutenção da semana de recesso para servidores lotados na Secretaria de Educação, mediante compensação no dia 7 de setembro e demais festas das escolas/CMEIS.
22 – Que seja concedida insalubridade para os servidores do cargo de agente de conservação, lotados nos cemitérios municipais, tendo em vista que os servidores estão em contato com toda natureza de material biológico.
