Segue até o dia 29 de abril o período para que os contribuintes possam realizar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2022, ano base 2021. E a população do Paraná já pode contar com um importante aliado na hora de localizar os dados de imóveis que passaram a ser exigidos pela Receita Federal do Brasil, agora disponíveis em um único portal nacional de serviços eletrônicos: registradores.onr.org.br, onde é possível pesquisar bens, acessar a matrícula do imóvel ou mesmo pedir certidões pela internet.
Vale lembrar que são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição – incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes – afim de diminuir o ganho de capital em futura venda do imóvel, área total, unidade, número da matrícula – que é o registro original do imóvel – e o cartório onde a propriedade está registrada.
Lançado em setembro do ano passado, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), congrega a base de dados de todos os 200 cartórios de Imóveis do estado e, somente em seu primeiro mês de funcionamento nacional transmitiu mais de 1 milhão de documentos.
O presidente da Aripar – Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná, Fernando Pupo Mendes, ressalta a facilidade em utilizar a plataforma ao consultar as informações para declaração do imposto de renda neste ano. “Com o Saec a população tem acesso, de forma ágil e eficaz, aos documentos necessários para declaração. São diversas facilidades para os contribuintes como, por exemplo, a visualização da matrícula. Não é preciso se deslocar até o cartório, agora é possível pesquisar os dados da matrícula de um jeito simples e que garante o melhor custo benefício. A ferramenta atende à necessidade da população, pois possibilita um serviço com agilidade nesta era de economia digital, disponível a qualquer hora e dia, de pronto atendimento”, explicou.
Como fazer – Para obter estas informações o usuário deve acessar o Portal www.registradores.onr.org.br, clicar no ícone correspondente na tela principal: Visualização da Matrícula, fazer login informando e-mail e senha ou com uso do certificado digital, depois, em novo pedido, o usuário deve selecionar o estado que deseja fazer a solicitação. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, a matrícula do imóvel, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda. Clique aqui (https://www.youtube.com/watch?v=cLrRT0J6fr0) e confira a passo a passo para realizar este serviço
Caso o cidadão não saiba o número da matrícula do imóvel, pode optar pelo serviço de Pesquisa de Bens, mediante o preenchimento do cartório, nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade.
O cidadão pode também optar por solicitar a certidão do imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato pdf, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet, para qualquer finalidade. Clique aqui (https://www.youtube.com/watch?v=Zqc18ioZJDk&t=8s) e confira a passo a passo para realizar também este serviço. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados no portal, é tabelado em todo o estado do Paraná por lei estadual e por homologação da Corregedoria-Geral da Justiça.
Para fazer a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo, terão que arcar com multa correspondente a 20% do valor devido.
