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RUÍDO

Vereadores votam projeto que regulamenta venda de escapamentos para motocicletas em Paranavaí

18 de abril de 2024
Tempo de leitura: 2 min
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Vereadores votam projeto que regulamenta venda  de escapamentos para motocicletas em Paranavaí

PL lista peças para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, bicicletas com motor auxiliar Foto: Ivan Fuquini

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REINALDO SILVA

reinaldo@diariodonoroeste.com.br

Segue em votação na Câmara de Vereadores de Paranavaí o projeto de lei 105/2023, que proíbe a comercialização de escapes automotivos com ruídos acima do determinado por lei. Entram na lista peças de reposição para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, sejam nacionais, sejam importados.

O texto foi aprovado por unanimidade em primeira votação e deverá voltar para discussão em segundo turno na próxima reunião ordinária, dia 22 de abril.

O limite máximo estipulado no PL 105/2023 está em consonância com as exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), 99 decibéis. Os ensaios para a medição dos níveis de ruído nas proximidades do escapamento deverão ser feitos seguindo as diretrizes da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).

As empresas que prestam serviço em motocicletas somente poderão efetuar a montagem ou a troca do dispositivo mantendo sua originalidade, sendo vedada a retirada de qualquer componente interno.

A fiscalização municipal poderá, a qualquer tempo, por requisição de denúncia ou aleatoriamente, realizar testes nesse tipo de produto que esteja à venda em estabelecimentos de Paranavaí.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil, corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Autor do PL 105/2023, o vereador Leônidas Fávero Neto disse que os ruídos provocados por escapamentos representam um problema antigo e difícil de resolver. Segundo ele, a poluição sonora é provocada principalmente por motoqueiros, mas também há casos perceptíveis em carros. “Temos que fazer algo para mudar [essa situação], que prejudica crianças, idosos, pessoas acamadas e animais.” A lógica é a mesma da legislação municipal que proíbe a venda de fogos de artifício ruidosos.

O presidente da Câmara de Paranavaí, Luís Paulo Hurtado, também assina o projeto de lei. Citou a situação dos entregadores, que alteram a configuração do escapamento para produzir sons mais altos e anunciar que estão em trânsito. Justificou: “Não é contra o entregador, o trabalhador, motociclista, mas tem que haver um limite. Queremos que cumpram a lei, sem excessos”.

Co-autora da proposição, Aparecida Gonçalves desabafou: “É uma falta de respeito com a sociedade, por isso pedimos que a própria população denuncie”.

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Comentários 0

  1. junior says:
    Seu comentário está aguardando moderação
    2 anos atrás
    não sei se ajuda, mas…. “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL. LEI MUNICIPAL. PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. INTERESSE LOCAL. EXISTÊNCIA DE LEI DE ÂMBITO NACIONAL SOBRE O MESMO TEMA. CONTRARIEDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A Lei Municipal n. 8.640/00, ao proibir a circulação de água mineral com teor de flúor acima de 0, 9 mg/l, pretendeu disciplinar sobre a proteção e defesa da saúde pública, competência legislativa concorrente, nos termos do disposto no art. 24, XII, da Constituição do Brasil. 2. É inconstitucional lei municipal que, na competência legislativa concorrente, utilize-se do argumento do interesse local para restringir ou ampliar as determinações contidas em texto normativo de âmbito nacional. Agravo regimental a que se nega provimento”. E só para constar sou totalmente contra o barulho excessivo. Vamos esperar e ver o que vai dar
    Responder
  2. Joao Erikson. says:
    Seu comentário está aguardando moderação
    2 anos atrás
    Boa tarde. Seria uma boa iniciativa das empresas de delivery somente contratar entregadores que possue veículo com escapamento original de fábrica. Pode haver um desestimulo do motociclista em trocar seu escapamento por saber que ficaria sem trabalho.
    Responder

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