REINALDO SILVA
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Segue em votação na Câmara de Vereadores de Paranavaí o projeto de lei 105/2023, que proíbe a comercialização de escapes automotivos com ruídos acima do determinado por lei. Entram na lista peças de reposição para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, sejam nacionais, sejam importados.
O texto foi aprovado por unanimidade em primeira votação e deverá voltar para discussão em segundo turno na próxima reunião ordinária, dia 22 de abril.
O limite máximo estipulado no PL 105/2023 está em consonância com as exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), 99 decibéis. Os ensaios para a medição dos níveis de ruído nas proximidades do escapamento deverão ser feitos seguindo as diretrizes da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).
As empresas que prestam serviço em motocicletas somente poderão efetuar a montagem ou a troca do dispositivo mantendo sua originalidade, sendo vedada a retirada de qualquer componente interno.
A fiscalização municipal poderá, a qualquer tempo, por requisição de denúncia ou aleatoriamente, realizar testes nesse tipo de produto que esteja à venda em estabelecimentos de Paranavaí.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil, corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Autor do PL 105/2023, o vereador Leônidas Fávero Neto disse que os ruídos provocados por escapamentos representam um problema antigo e difícil de resolver. Segundo ele, a poluição sonora é provocada principalmente por motoqueiros, mas também há casos perceptíveis em carros. “Temos que fazer algo para mudar [essa situação], que prejudica crianças, idosos, pessoas acamadas e animais.” A lógica é a mesma da legislação municipal que proíbe a venda de fogos de artifício ruidosos.
O presidente da Câmara de Paranavaí, Luís Paulo Hurtado, também assina o projeto de lei. Citou a situação dos entregadores, que alteram a configuração do escapamento para produzir sons mais altos e anunciar que estão em trânsito. Justificou: “Não é contra o entregador, o trabalhador, motociclista, mas tem que haver um limite. Queremos que cumpram a lei, sem excessos”.
Co-autora da proposição, Aparecida Gonçalves desabafou: “É uma falta de respeito com a sociedade, por isso pedimos que a própria população denuncie”.
