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SETORES PÚBLICO E PRIVADO

Entra em vigor em Paranavaí lei que garante atendimento prioritário a pessoas com câncer

REINALDO SILVA

Da Redação

Pacientes portadores de doenças oncológicas passam por tratamentos complexos cujos efeitos secundários podem levar a situações de risco, principalmente em razão da queda de imunidade do organismo.

Essa preocupação motivou a Câmara de Vereadores de Paranavaí a aprovar o projeto de lei que garante atendimento prioritário a pacientes com câncer, tanto nas repartições públicas quanto em instituições privadas.

A proposta apresentada por Ivany Azevedo se transformou na lei municipal 5.423/2024, que já está em vigor.

Para ter direito aos atendimentos prioritários é preciso que o paciente apresente laudo ou declaração assinada por médico habilitado – documento com validade de até 365 dias.

A Professora Ivany, como é mais conhecida a propositora da matéria, avaliou a importância da nova lei. “Essa legislação visa a assegurar maior rapidez e eficiência no acesso de pacientes oncológicos aos serviços necessários, reconhecendo a urgência e a complexidade das condições médicas enfrentadas por esses indivíduos.”

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