Apesar de já ter iniciado as tratativas junto ao governo do estado para implementar a estrutura, a Secretaria de Assistência Social não mencionou prazos
REINALDO SILVA
Da Redação
“A violência contra a mulher é uma realidade alarmante em nossa sociedade, exigindo ações efetivas para garantir sua segurança, dignidade e acesso a direitos fundamentais, tornando essencial a presença de uma estrutura que ofereça suporte integrado.”
O trecho citado acima está inserido na resposta da Secretaria de Assistência Social de Paranavaí à indicação n.° 90/2025, de autoria das vereadoras Aparecida Gonçalves, Ivany Azevedo e Maria Clara Gomes. A proposta é a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher.
Fique por dentro de tudo o que acontece em Paranavaí e região! Clique aqui e entre no grupo de WhatsApp do Diário do Noroeste.
As parlamentares justificam o pedido: é urgente e necessário promover a proteção, o acolhimento e a integralidade dos serviços destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade. “Essa iniciativa é essencial para assegurar o acesso ágil e coordenado a recursos que promovam a autonomia, a segurança e o bem-estar das mulheres, contribuindo para a efetivação dos direitos humanos e de gênero.”
Conforme consta do memorando enviado à Câmara de Vereadores pela Secretaria de Assistência Social, já houve manifestação oficial quanto ao interesse em aderir ao programa Casa da Mulher Paranaense, que está sendo estruturado pelo governo do estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Não há menção a prazos.
O tema é pertinente diante do problema. Conforme destacou a vereadora Professora Cida Gonçalves, em 2024 Paranavaí registrou 1.624 casos de violência doméstica.
Foto: Arquivo DN
Dispor de uma estrutura específica para atender as mulheres em situações de risco ou vulnerabilidade é reivindicação antiga. A ideia é concentrar serviços de saúde e psicologia, assistência jurídica e orientações para garantir autonomia do público feminino e reduzir os efeitos da dependência em relação ao parceiro autor da violência.
Políticas públicas – As três vereadoras de Paranavaí também indicaram ao Executivo a criação da Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher. A redação da indicação n.° 89 argumenta: “Ainda enfrentamos desafios que exigem uma ação coordenada e especializada”.
Apesar da rede de proteção estruturada, as entidades e instituições envolvidas não têm como atribuições específicas a criação de políticas públicas e a disponibilização de recursos financeiros para promover ações que assegurem os direitos da população feminina. “Cabe, portanto, à Administração que estude os impactos financeiros e forças necessárias para a criação da Diretoria.”
As parlamentares obtiveram resposta positiva. De acordo com a Secretaria de Assistência Social, a implementação está prevista no plano de governo apresentado pelo prefeito Mauricio Gehlen e contemplada na reforma administrativa em trâmite no Executivo.
“A criação faz parte de um conjunto de medidas que visam fortalecer a promoção de políticas públicas voltadas às mulheres, garantindo maior estruturação e efetividade na formação e execução das ações.”
O memorando enviado ao Legislativo termina com esta assertiva: “Reafirmamos nosso compromisso com a ampliação e o fortalecimento das políticas de equidade de gênero”.
Procuradoria da Mulher – Na sessão ordinária de segunda-feira (17), os vereadores votaram o requerimento n.° 50/2025, da mesma forma assinado pelas vereadoras Professora Cida Gonçalves, Maria Clara e Professora Ivany, pedindo a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo. O texto foi aprovado por unanimidade.
Ao falar da proposição, a Professora Ivany informou que 170 municípios paranaenses contam com Procuradoria da Mulher, alguns na Região Noroeste: Amaporã, Cidade Gaúcha, Mirador, Paraíso do Norte, São Carlos do Ivaí e Terra Rica.
Tem como atribuições promover os direitos das mulheres, combater a violência e a discriminação, fiscalizar políticas públicas para igualdade entre mulheres e homens e implementar campanhas educativas.
A vereadora Maria Clara afirmou que a criação da procuradoria representa uma ação efetiva na defesa das mulheres e na promoção da equidade, inclusive com ações de incentivo à participação feminina na política. A Professora Cida Gonçalves destacou que o objetivo é dar dignidade às mulheres. “Será uma grande conquista.”
