(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Reforçada vigilância e prevenção de agravos ligados a animais

    Reforçada vigilância e prevenção de agravos ligados a animais

    Paraíso do Norte entrega trator, forrageira e carreta para fortalecer agricultura familiar

    Paraíso do Norte entrega trator, forrageira e carreta para fortalecer agricultura familiar

    Cresol Pioneira promove lançamentos do Plano Safra 2025/2026

    Cresol Pioneira promove lançamentos do Plano Safra 2025/2026

    Campeonato Municipal de Futsal chega à semifinal

    Campeonato Municipal de Futsal chega à semifinal

    Cooperativa de Alto Paraná pode vender tilápia para todo Estado

    Cooperativa de Alto Paraná pode vender tilápia para todo Estado

    Veículo tomba após manobra para evitar colisão na PR-492, em Tamboara

    Veículo tomba após manobra para evitar colisão na PR-492, em Tamboara

    Segurança pública no Noroeste é tema de debate em Paranavaí

    Segurança pública no Noroeste é tema de debate em Paranavaí

    Homem de 55 anos é morto a tiros em Santa Isabel do Ivaí

    Homem é preso por tortura durante Operação Sinergia em Paraíso do Norte

    Sindicatos fecham acordo: reajuste salarial para funcionários de supermercados é de 5,2%

    Sindicatos fecham acordo: reajuste salarial para funcionários de supermercados é de 5,2%

    Carro colide em barranco, invade pista e é atingido por caminhão na PR-082; uma pessoa ficou ferida

    Carro colide em barranco, invade pista e é atingido por caminhão na PR-082; uma pessoa ficou ferida

    Sindicatos negociam, nesta quarta-feira, convenção coletiva dos supermercados

    Sindicatos negociam, nesta quarta-feira, convenção coletiva dos supermercados

    BMW é destruída por incêndio na região

    BMW é destruída por incêndio na região

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Reforçada vigilância e prevenção de agravos ligados a animais

    Reforçada vigilância e prevenção de agravos ligados a animais

    Paraíso do Norte entrega trator, forrageira e carreta para fortalecer agricultura familiar

    Paraíso do Norte entrega trator, forrageira e carreta para fortalecer agricultura familiar

    Cresol Pioneira promove lançamentos do Plano Safra 2025/2026

    Cresol Pioneira promove lançamentos do Plano Safra 2025/2026

    Campeonato Municipal de Futsal chega à semifinal

    Campeonato Municipal de Futsal chega à semifinal

    Cooperativa de Alto Paraná pode vender tilápia para todo Estado

    Cooperativa de Alto Paraná pode vender tilápia para todo Estado

    Veículo tomba após manobra para evitar colisão na PR-492, em Tamboara

    Veículo tomba após manobra para evitar colisão na PR-492, em Tamboara

    Segurança pública no Noroeste é tema de debate em Paranavaí

    Segurança pública no Noroeste é tema de debate em Paranavaí

    Homem de 55 anos é morto a tiros em Santa Isabel do Ivaí

    Homem é preso por tortura durante Operação Sinergia em Paraíso do Norte

    Sindicatos fecham acordo: reajuste salarial para funcionários de supermercados é de 5,2%

    Sindicatos fecham acordo: reajuste salarial para funcionários de supermercados é de 5,2%

    Carro colide em barranco, invade pista e é atingido por caminhão na PR-082; uma pessoa ficou ferida

    Carro colide em barranco, invade pista e é atingido por caminhão na PR-082; uma pessoa ficou ferida

    Sindicatos negociam, nesta quarta-feira, convenção coletiva dos supermercados

    Sindicatos negociam, nesta quarta-feira, convenção coletiva dos supermercados

    BMW é destruída por incêndio na região

    BMW é destruída por incêndio na região

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

DIREITO PENAL

Bullying e cyberbullying é crime no Brasil: especialista explica mudanças da nova lei

17 de janeiro de 2024
Tempo de leitura: 3 min
A A
Bullying e cyberbullying é crime no Brasil: especialista explica mudanças da nova lei

Carolina Costa destaca a importância e os desafios da aplicação da nova legislação

Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, (15) a lei nº 14.811, que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro. A proposição busca coibir práticas que envolvem constrangimento físico ou psicológico tanto no ambiente físico quanto virtual, classificando como crimes hediondos atos praticados contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, incentivo à automutilação e suicídio. Especialista em Direito Penal, a professora de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Carolina Costa destaca a importância e os desafios da aplicação da nova legislação.

Na prática, as alterações no Código Penal inserem as condutas no artigo que trata de ação ilegal, estabelecendo multa para casos de bullying e reclusão, além de multa para o cyberbullying. A nova lei define a prática de bullying como a intimidação, individual ou em grupo, por meio de violência física ou psicológica.

No caso do cyberbullying, prevê como punição de 2 a 4 anos de reclusão, a partir do constrangimento realizado em redes sociais, aplicativos, jogos online ou qualquer ambiente digital. “A lei 14.811 complementa um sistema de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes já existente”, afirma Carolina Costa. A especialista ressalta a instituição de um plano nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, um problema estrutural que necessita de aprimoramento nas políticas públicas.

Segundo a docente do CEUB, o bullying recebe apenas pena de multa, enquanto o cyberbullying pode ser punido adicionalmente com reclusão de 2 a 4 anos. Para Costa, a distinção reflete um cuidado para evitar a criminalização do bullying, especialmente em relação a adolescentes.

“O cyberbullying já não é tão praticado por adolescentes. Muitas vezes os adultos se aproveitam da condição de vulnerabilidade de crianças e adolescentes na internet para praticar bullying, exploração sexual, instigação a práticas de violência. E esse parece ser o maior objetivo da lei, evitar que esse tipo de conduta aconteça”, frisa a especialista.

Além das mudanças em relação ao bullying, a nova legislação aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes em outros contextos. O homicídio de crianças menores de 14 anos, quando ocorrido em uma escola, agora terá a pena aumentada em dois terços. A indução ou auxílio ao suicídio pode ter a pena dobrada se o autor for líder, coordenador ou administrador de grupo virtual.

A norma também torna hediondos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como indução ou auxílio ao suicídio pela internet, sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos, tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes. Isso implica que acusados desses crimes não podem pagar fiança, têm a progressão de pena mais lenta, entre outras restrições.

Para Carolina Costa, as alterações em relação aos crimes hediondos são marcantes e merecem mais estudo, sendo que, de forma geral, a lei vislumbra um projeto de política pública de combate à violência.

“É cada vez mais necessária essa articulação entre realidades do mundo físico e virtual porque crianças e adolescentes já são nativos digitais,” destaca. Sobre os perigos do ambiente virtual, a professora ressalta que este é um sistema de vulnerabilidade ainda maior, pois muitas vezes não é possível saber a identidade real das pessoas e o alcance da responsabilização é mais complexo. “Um grande desafio da aplicação da lei será a dimensão da responsabilidade dos autores, como é o caso de todos os crimes virtuais”, arremata.

Notícias Relacionadas

Após semanas de tempo seco, chuva pode voltar a Paranavaí neste domingo
CHEGADA DE FRENTE FRIA

Após semanas de tempo seco, chuva pode voltar a Paranavaí neste domingo

27 de julho de 2025
De virada, São Lucas perde em casa para o Goioerê
FUTSAL

De virada, São Lucas perde em casa para o Goioerê

27 de julho de 2025
3 pessoas ficam presas às ferragens após carro colidir em árvore no Centro de Paranavaí
VÍDEO

3 pessoas ficam presas às ferragens após carro colidir em árvore no Centro de Paranavaí

27 de julho de 2025
Interligação de nova unidade de bombeamento pode deixar 25 bairros de Paranavaí sem água
TERÇA-FEIRA

Interligação de nova unidade de bombeamento pode deixar 25 bairros de Paranavaí sem água

27 de julho de 2025
Mais Notícias
Psicóloga ajuda adolescentes a refletirem sobre as consequências da autonomia

Psicóloga ajuda adolescentes a refletirem sobre as consequências da autonomia

Comércio do Paraná cresce 2,3% em novembro e tem o melhor desempenho do Sul

Comércio do Paraná cresce 2,3% em novembro e tem o melhor desempenho do Sul

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Após semanas de tempo seco, chuva pode voltar a Paranavaí neste domingo
__NOTÍCIAS

Após semanas de tempo seco, chuva pode voltar a Paranavaí neste domingo

27 de julho de 2025
0

Pancadas de chuva podem voltar a ser registradas em várias regiões do Paraná a partir deste domingo (27), incluindo o...

Leia Mais
De virada, São Lucas perde em casa para o Goioerê

De virada, São Lucas perde em casa para o Goioerê

27 de julho de 2025
3 pessoas ficam presas às ferragens após carro colidir em árvore no Centro de Paranavaí

3 pessoas ficam presas às ferragens após carro colidir em árvore no Centro de Paranavaí

27 de julho de 2025
Interligação de nova unidade de bombeamento pode deixar 25 bairros de Paranavaí sem água

Interligação de nova unidade de bombeamento pode deixar 25 bairros de Paranavaí sem água

27 de julho de 2025
Atleta de Paranavaí é convidado para treinar com a Seleção Paranaense de vôlei sentado

Atleta de Paranavaí é convidado para treinar com a Seleção Paranaense de vôlei sentado

27 de julho de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui