O Ministério Público de Paranavaí recebeu duas notícias de crimes eleitorais neste domingo (25), durante o segundo turno. Um eleitor de Paranavaí e outro de Amaporã teriam filmado o momento de votação e compartilhado o vídeo nas redes sociais.
De acordo com a promotora de Justiça Márcia Felizardo Rocha de Pauli, a prática configura violação do direito do sigilo do voto, por isso as duas ocorrências serão apuradas.
Conforme explicou a promotora, diante de situações como essas, os eleitores são encaminhados para a delegacia, no caso a 8ª Subdivisão Policial de Paranavaí, onde assinam um termo circunstanciado.
Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, existe a possibilidade de transação penal, ou seja, um acordo feito entre o Ministério Público e o autor, no qual o acusado aceita cumprir antecipadamente uma pena de multa ou restrição de direitos (como prestação de serviços à comunidade) para evitar a abertura de um processo criminal.
A análise dos casos apontados neste domingo será feita em audiências preliminares no Fórum Eleitoral de Paranavaí, marcadas para o início de novembro.
