Os municípios paranaenses estão evoluindo na execução de políticas públicas essenciais. Essa é a conclusão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) após analisar, nas prestações de contas anuais (PCAs) de 2022 e 2023, o desempenho das 399 prefeituras do estado na implantação de políticas públicas em seis áreas: Educação; Saúde; Assistência Social; Administração Financeira; Previdência; e Transparência e Relacionamento com o Cidadão.
Em todas essas áreas, a nota média geral obtida pelos municípios aumentou de um ano para o outro. Em uma escala de 0 a 10, a Educação, passou de 6,6, em 2022, para 7,0, no ano passado. Saúde, de 6,7 para 7,4; Assistência Social, de 4,6 para 5,5; Administração Financeira, de 3,1 para 3,9; Previdência, de 4,3 para 5,0; e Transparência e Relacionamento, de 4,9 para 5,6.
Essas médias foram divulgadas pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização, por meio da Nota Técnica nº 28/2024 – CGF, publicada em 17 de junho, na edição nº 3.220 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Elas foram calculadas com base nas respostas aos formulários de avaliação pelos interlocutores municipais cadastrados, considerando a metodologia trazida pelas Notas Técnicas nº 15/2022 e 20/2022, ambas emitidas pela CGF.
Do exercício de 2022 para o de 2023, o número de cargos ocupados pelos interlocutores, nas seis áreas avaliadas nas PCAs, passou de 13 para 18. No mesmo período, o total de interlocutores que responderam o questionário subiu de 18.816 para 21.698 – crescimento de 15% de um ano para outro.
Um painel interativo disponível no portal do TCE-PR na intenet permite ao cidadão comparar a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos dois anos.
PROGOV
A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/22, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal. Atualmente, as PCAs municipais são regidas pela Instrução Normativa (IN) nº 185/24.
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança o Tribunal busca fortalecer o Controle Social – a participação mais efetiva do cidadão na fiscalização da gestão pública.
A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município. As instruções técnicas relativas à PCA de 2023 estão sendo emitidas pelo Tribunal.
