Nesta quarta-feira (30) os munícipios paranaenses participam de uma mobilização, intitulada de “Sem repasse justo, não dá”. Organizada pela Associação do Munícipios do Paraná (AMP) e as 19 associações regionais, a campanha visa mostrar para a população as dificuldades financeiras que as prefeituras vem enfrentando com a queda na arrecadação.
Presidente da Associação do Munícipios do Noroeste do Paraná (Amunpar) e prefeito de Nova Londrina, Otávio Henrique Grendene Bono (Vico), conta que todas as prefeituras da região participam da mobilização. Ele também explica que nesta quarta-feira não haverá paralização do atendimento à população.
As ações serão colagem de cartazes e fixação de faixas na frente das prefeituras, além de publicações em redes sociais e divulgações nos veículos de comunicações.
Segundo o prefeito, se somados os repasses dos governos Federal e Estadual e as arrecadações com impostos dentro dos próprios munícipios, as receitas das prefeituras caíram quase 20%.
“Houve uma queda, mas as despesas continuam”, diz Vico que também afirma ser necessário fazer alguns cortes de gastos para conseguir reequilibrar as finanças da Prefeitura, ação que tende a afetar serviços prestados à população.
Medidas – Algumas administrações da Região Noroeste já têm tomado medidas para redução das despesas. Em Querência do Norte o horário de atendimento na Prefeitura foi alterado e o expediente se estende das 8h às 13h30. A mudança visa gerar economia no uso de energia elétrica entre outros serviços e insumos. Também houve uma redução no pagamento de horas extras aos servidores.
Em nota publicada no site da AMP e de acordo com a Confederação Nacional de Munícipios (CNM), 52% das cidades paranaenses tiveram um déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre de 2023.
As prefeituras alegam que grande parte do desequilíbrio financeiro é devido à redução no repasse de Fundo de Participação dos Munícipios (FPM). Na primeira distribuição de recursos às prefeituras em julho de 2023, o FPM teve uma queda 34% em relação ao mesmo período de 2022. Já no primeiro repasse de agosto, a redução foi de 20 % se comparado com a mesma época do ano anterior.
Ainda conforme a nota publicada pela AMP, o mesmo cenário acontece em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o Conselho dos Secretário Estaduais da Fazenda (Consefaz), a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022.
Na próxima segunda-feira (4 de setembro), o movimento entregará suas reivindicações à bancada federal do Paraná na sede da AMP, em Curitiba. Os pedidos serão destinados ao Congresso Nacional, governos Federal e Estadual e Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
Também foi publicado no site da AMP um documento que mostra as principais reinvindicações. Entre elas estão:
Para o Congresso Nacional – aprovação da PEC 25/2022, que estabelece adicional de 1,5% ao FPM; aprovação do PLP 94/2022 (PLP 136/2023), que formaliza o acordo no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) de compensação das perdas do ICMS.
Para o Governo Federal – Pagamento de R$ 650 milhões dos serviços sociais já prestados pelos municípios do Paraná; Aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios.
Para o Governo Estadual – aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios; projeto de Lei das empresas que têm incentivo fiscal do Estado para uma antecipação de arrecadação de ICMS e repasse para os municípios neste momento de necessidade.
Para a Alep – projeto de Emenda Estadual de Transferência Especial – Mesmo parâmetro da EC 105/19; criação da Frente Parlamentar Municipalista.
