Em 2023, a Lei Seca completa 15 anos e teve como principal objetivo recrudescer as penalidades de quem dirige sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa. Apesar dos avanços normativos nos últimos anos, ainda existem muitos desafios pela frente.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), houve mais de 1 milhão de infrações de pessoas dirigindo sob a influência de álcool no Brasil nos últimos anos, sendo o Paraná o terceiro colocado no ranking com 83 mil infrações.
Após algumas alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), hoje não há qualquer tolerância prevista na lei, que definiu como “gravíssima” a condução de veículo após o consumo de bebida alcóolica. A combinação de álcool e direção pode implicar ao condutor a infração administrativa prevista no art. 165, com pagamento de multa e suspensão do direito de dirigir por um ano.
Além disso, há também a responsabilização criminal, que poderá ser comprovada por meio do teste do bafômetro ou prova testemunhal, cujas consequências são aplicação de multa, suspensão ou proibição do direito de dirigir, além da pena de detenção, que pode variar de seis meses a três anos. Já se a conduta resultar em acidentes com vítimas, a pena pode chegar em até oito anos de reclusão.
Em que pese a lei estar em vigor há 15 anos, segundo dados coletados pelo Ministério da Saúde, em 2021, 10.887 pessoas perderam a vida em decorrência da mistura de álcool e direção, o que dá uma média de 1,2 óbito por hora. Entretanto, a taxa de mortes por 100 mil habitantes foi 32% menor que a de 2012, quando a Lei Seca ainda tinha apenas dois anos. O número de mortos por ano caiu de sete para cinco por 100 mil habitantes no período analisado.
Segundo a Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Anhanguera, Andressa Tanferri, os avanços da lei foram significativos, com uma mudança de comportamento geracional. Porém, o trabalho ainda pode melhorar com políticas públicas voltadas para o tema e o aumento da fiscalização pelas autoridades públicas. “Além da conscientização da sociedade e ações educativas sobre o tema, o aumento da fiscalização é imprescindível, pois, infelizmente, a mudança de comportamento que previne a prática destas condutas está intimamente ligada ao temor incutido pelas consequências legais, assim, é imperioso que as pessoas tenham a percepção de que a lei está de fato sendo aplicada”.
