REINALDO SILVA
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Termina nesta sexta-feira (22) a primeira fase do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Paranavaí. Até lá, os contribuintes podem alcançar descontos de 100% sobre multas e juros de mora, condição possível para o parcelamento em até três vezes.
A segunda fase do Refis começa no sábado (23) e segue até 31 de janeiro de 2024. Então, o abatimento sobre multas e juros de mora poderá chegar a 80%.
A maioria dos débitos tributários ou não tributários é passível de renegociação, desde que estejam inscritos em dívida ativa. O fiscal tributário Fernando Albuquerque cita alguns exemplos: multas do Procon, multas pela falta de limpeza em terrenos, taxa de coleta de lixo e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Somente os débitos das empresas do regime Simples Nacional não entram no Refis.
Na tarde de ontem (20), as dívidas renegociadas somavam aproximadamente R$ 10.100.000, sendo R$ 2.150.000 o total de descontos. Nesse balanço parcial, a Prefeitura de Paranavaí receberia R$ 7.950.000.
Em 2019 o valor das renegociações chegou a R$ 9 milhões. Em 2021 foram R$ 20 milhões.
Cancelamento – Albuquerque explica que é preciso pagar a primeira parcela em até cinco dias da inscrição no programa, caso contrário o Refis não é consolidado e o contribuinte perde o direito ao desconto.
Passado esse prazo, existe a possibilidade de cancelar o boleto e começar um novo procedimento, recuperando o desconto. Até a tarde de ontem, 180 renegociações de tinham sido canceladas.
Adesão – Há duas formas de participar do Refis. A primeira é ir à Prefeitura de Paranavaí, solicitar o termo de parcelamento e fazer a adesão. Outra maneira é acessar o site www.paranavai.atende.net e clicar sobre a aba do programa, em destaque amarelo. Depois é só escolher a opção desejada e gerar o boleto de pagamento.
Descontos – A redução de multas e juros de mora depende da quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Nesta primeira etapa do Refis, o abatimento é de 100% em até três vezes; 80% entre quatro e 12 vezes; 70% de 13 a 24 vezes; 60% de 25 a 36 vezes; e 50% de 37 a 60 vezes.
A partir de sábado não haverá mais o desconto de 100%. A distribuição será a seguinte: 80% em até três vezes; 60% entre quatro e 12 vezes; 50% de 13 a 24 vezes; 40% de 25 a 36 vezes; e 30% de 37 a 60 vezes.
