A Câmara de Vereadores de Paranavaí começa a discutir nesta segunda-feira (11), em plenário, o projeto que atualiza a planta genérica de valores e pode mudar a cobrança do IPTU no município. A proposta, que já passou pelas comissões internas da Casa, será analisada em dois turnos e tem prazo para ser aprovada até 25 de maio, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A atualização da planta genérica de valores, conhecida como PGV, tem provocado debate no Legislativo desde o início do ano. O projeto de lei complementar 14/2025 ganhou repercussão principalmente por causa do impacto dos novos cálculos sobre o valor do imposto. Pela regra atual, a cobrança do IPTU é feita com base em 75,75% do valor venal do imóvel. Nesse cenário, o lançamento previsto para 2026, já considerando isenções e outros benefícios, foi calculado em R$ 44.698.403,51.
Uma das principais mudanças discutidas pelos vereadores reduz esse índice para 39,85%, diferentemente dos 60% como constava no projeto original. Com essa alteração e levando em conta expectativa de inflação de 4,71%, a estimativa de arrecadação para 2027 seria de R$ 44.788.469,97.
Na última terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a tramitação do projeto em plenário. Votaram a favor o presidente Maurício Miranda e José Galvão. Rauny Rici Aguiar foi o único integrante a se posicionar contra.
Já na quinta-feira (7), a Comissão de Finanças e Orçamento também discutiu o texto e os ajustes sugeridos pelos vereadores. Entre os pontos debatidos estavam justamente a redução do índice de tributação e outra emenda que retira do Executivo a possibilidade de definir novos reajustes da planta genérica por decreto, tornando obrigatória a análise do Legislativo. Professora Cida e Antonio Marcos Sampaio votaram a favor do encaminhamento do projeto e das emendas. Antônio Carlos Utrila se posicionou contra o projeto e contra a emenda sobre o índice de 39,85%, mas concordou com o fim do decreto como mecanismo para fixar novos valores da PGV.
Os números apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda à comissão mostram que os efeitos da atualização não seriam iguais em todos os imóveis. Um dos exemplos citados é o de um terreno no Jardim Santos Dumont, com 562,5 metros quadrados e área edificada de 136,89 metros quadrados. Hoje, com valor venal de R$ 133.387,77, o IPTU é de R$ 573,94. Pela nova simulação com índice de 39,85%, o valor venal passaria a R$ 301.938,61 e o imposto subiria para R$ 1.053,23, um aumento de R$ 479,29, equivalente a 83,51%.
Em outro exemplo, no Jardim Morumbi, um imóvel com lote de 200,84 metros quadrados e área construída de 99,84 metros quadrados, hoje com valor venal de R$ 101.274,04 e IPTU de R$ 330,68, passaria a ter valor venal de R$ 141.091,90. Nesse caso, o imposto cairia para R$ 112,25, o que representaria redução de R$ 218,43, ou 66,05% a menos.
A exigência do Tribunal de Contas é um dos fatores que pressionam a tramitação. Segundo o entendimento do órgão, a defasagem de 15 anos na planta genérica compromete a arrecadação municipal e afeta diretamente a aplicação de recursos públicos em serviços à população. Por isso, o texto precisa ser votado até 25 de maio.
Com a primeira discussão marcada para esta segunda, o tema entra agora na fase mais sensível do debate, em meio à pressão por atualização da base de cálculo e à reação de parte da população diante dos possíveis reflexos no valor do imposto.
Você pode acompanhar a sessão presencialmente às 20h na R. Bahia, 208 – Centro, Paranavaí, ou pelo canal no Youtube, basta clicar aqui!
