REINALDO SILVA
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A vereadora de Paranavaí Aparecida Gonçalves quer saber quais são as políticas públicas de incentivo e apoio aos produtores rurais, aos pequenos produtores e à agricultura familiar. Assinou um pedido de informações endereçado à Prefeitura, o Requerimento 88/2022, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira (7).
Disse que os questionamentos são baseados na importância das atividades agropecuárias para o desenvolvimento econômico, tanto quanto para a qualidade de vida da população. A agricultura familiar, por exemplo, garante alimentos orgânicos, saudáveis. “É preciso que o município dê incentivo, fomente”, defendeu.
Professora da rede municipal de ensino, Cida Gonçalves citou a distribuição de produtos da agricultura familiar para centros de educação infantil e elogiou os resultados da parceria entre a Prefeitura e os produtores. “Temos merenda de qualidade para nossas crianças.”
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos disponibilizados para o consumo da população brasileira. Representa quase 80% das propriedades agropecuárias e aproximadamente 70% dos trabalhadores empregados em atividades rurais em todo o país.
Nessa modalidade, a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. A diversidade produtiva é outra característica marcante, pois muitas vezes alia a subsistência à produção destinada ao mercado.
Conforme a Lei Federal 11.326/2006, são considerados agricultores familiares aqueles que possuem área de até quatro módulos fiscais. Podem ser pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.
Outras questões – O requerimento assinado pela vereadora Professora Cida Gonçalves destaca que “para aqueles que possuem pequenas propriedades e negócios familiares, as dificuldades são muitas para a aquisição de implementos agrícolas e outros equipamentos, sementes, trabalho com genética animal etc.”.
Em seguida, aponta outras situações que merecem atenção: “Sabemos também que para o grande produtor as dificuldades podem surgir em momentos de urgência. Além disso, problemas ocasionados no agronegócio podem facilmente ocasionar alta no preço dos itens básicos da nossa alimentação diária”.
Diante das preocupações, Professora Cida pergunta se há programas de incentivo ao agronegócio e parcerias com outros órgãos públicos e iniciativa privada para garantir apoio aos produtores e qual é a quantidade de alimento adquirido da agricultura familiar pela Administração Municipal.
A expectativa é que o Poder Executivo responda os questionamentos no prazo de 15 dias, contados a partir da data de recebimento do Requerimento 88/2022.
