Vídeo publicado pelo prefeito de Paranavaí intensifica debate com vereadores sobre IPTU

Uma publicação nas redes sociais do prefeito de Paranavaí, Mauricio Gehlen, intensificou o debate sobre o reajuste da planta genérica de valores (PGV), que é a base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No vídeo, ele apresentou informações que alguns vereadores classificaram como distorcidas. Houve resposta.

Para entender a situação, vamos fazer uma breve contextualização do Projeto de Lei Complementar 14/2025, em votação no Legislativo.

Apresentado em dezembro do ano passado, o texto prevê o reajuste da PGV, levando em conta uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que constatou a defasagem de 15 anos. O não cumprimento implicaria em uma série de restrições para a administração municipal, por exemplo, celebrar convênios e receber recursos estaduais e federais.

_{Diante do risco, a Prefeitura de Paranavaí revisou os valores venais dos imóveis, mas os novos números acarretariam aumentos expressivos na cobrança do IPTU. Um caso citado pela vereadora Maria Clara Gomes mostra que um proprietário que pagou R$ 7.155,99 em 2026 receberia a cobrança de R$ 28.103,60. A elevação seria de quase 293%.}

_{A proposta do Executivo gerou grande repercussão e levou à construção, por parte dos parlamentares, de uma emenda modificativa. Entre outros pontos, a alteração reduz o percentual de tributação de 60% para 39,85%.}

_{Conforme avaliação dos proponentes – tanto do projeto original quanto da emenda –, esse índice mitigará os impactos no orçamento dos contribuintes e promoverá justiça tributária, corrigindo distorções ao considerar, de forma técnica, itens como localização, tamanho da edificação e infraestrutura.}

_{Mesmo com a mudança, cinco vereadores mantiveram posicionamento contrário ao PLC 14/2025 e votaram “não” no primeiro turno, durante a sessão ordinária de segunda-feira (11). São eles: Antônio Carlos Utrila, Maria Clara Gomes, Rauny Rici Aguiar, Roberto Marrique e Waldur Trentini.}

_{Defendem a proposta com as emendas: Antonio Marcos Sampaio, Aparecida Gonçalves, Carlos Alberto João, Carlos Augusto Pereira de Lima, Gabriel dos Santos Luiz, Ivany Azevedo, José Galvão, Josival Moreira, Luís Aparecido da Silva e Maurício Miranda.}

_{Debate nas redes sociais}

_{Desde que o projeto de lei complementar entrou em análise no Legislativo, o assunto gerou debate e ganhou as ruas de Paranavaí. A mobilização social foi combustível para que os vereadores se manifestassem, especialmente aqueles que discordam do reajuste da PGV.}

_{Na última segunda-feira, antes do primeiro turno de votação, Maria Clara publicou um vídeo questionando a proposta. Um dos argumentos se baseou em pareceres oficiais que indicam a necessidade de criar limites para o aumento do IPTU, medida que evitaria cobranças excessivas e insegurança jurídica. “E mesmo assim, terão casos de aumentos expressivos”, disse.}

_{Mais recentemente, na quinta-feira (14), o prefeito também compartilhou um vídeo defendendo o reajuste da planta genérica e disse que notícias falsas tentam macular a legitimidade do PL 14/2025.}

_{“A nossa oposição criou fake news, apresentando valores exorbitantes de 300%, 400%, sendo que é uma inverdade, isso não existe.”}

_{Em resposta, Roberto Marrique também utilizou as redes sociais para contestar a afirmação de Mauricio Gehlen. “Será que é fake news da oposição mesmo? Se é fake news, por que o projeto mudou depois da divulgação? E o projeto só mudou porque os vereadores se manifestaram contrários.”}

_{Maria Clara comentou na publicação, manifestando apoio a Marrique. Waldur Trentini respostou o conteúdo.}

_{Ao Diário do Noroeste, o vereador fez questão de dizer que não se considera opositor ao prefeito e que o vídeo não tem qualquer crítica pessoal, apenas faz indagações sobre fatos.}

_Isenção

_{Marrique apontou outra inconsistência na declaração do prefeito. No vídeo de quinta-feira, o chefe do Executivo disse que imóveis com valor venal de até R$ 300 mil serão isentos de IPTU, e isso representa “a grande maioria das residências do nosso município”.}

_{Sobre esse tema, Marrique lembrou que nem todos os proprietários dentro dessa faixa terão direito ao benefício, afinal existem critérios para alcançar a isenção.}

_{A lista é extensa, por isso separamos apenas dois exemplos especificados na Lei Municipal 2.384/2002, que trata do assunto.}

_{Têm direito pessoas com idade mínima de 60 anos e que reúnam as seguintes características: comprovem renda familiar não superior a três salários mínimos, tenham o imóvel destinado à própria residência familiar e sejam proprietários de imóvel único.}

_{Também podem solicitar a isenção contribuintes que residem com pessoa com deficiência física, mental ou intelectual, bem como portadores de algumas síndromes e doenças, tais como Down, autismo, Alzheimer, tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, surdez, hanseníase, Parkinson e paralisia incapacitante. É preciso comprovar renda mensal familiar não superior a três salários mínimos.}

_{Cabe ressaltar que a legislação vigente estabelece como limite R$ 165 mil, ou seja, o projeto em análise na Câmara amplia, sim, a faixa de isenção, passando par R$ 300 mil – desde que respeitadas as regras da Lei Municipal 2.384/2002.}

_Tramitação

_{O PLC 14/2025 foi apreciado em primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira, com aprovação da maioria (conforme nomes citados anteriormente). A última votação será nesta segunda-feira (18). Se for aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito Mauricio Gehlen. A sessão legislativa começa, sempre, às 20h.}

_Prefeitura

_{Em nota ao Diário do Noroeste, a Prefeitura de Paranavaí reiterou as informações contidas no vídeo publicado pelo prefeito. Confira a íntegra:}

_{A informação do prefeito no vídeo está correta; lembrando que foi uma entrevista em uma rádio e não um parecer jurídico detalhado. Como a legenda já menciona que foi “seguindo as diretrizes da lei”.}

_{Essa mudança foi uma determinação do Tribunal de Contas, e não uma escolha opcional da gestão. A prefeitura apenas cumpriu a obrigação: a isenção existe e segue estritamente as diretrizes da lei para um grupo específico.}

_{Inclusive, vale destacar o impacto financeiro real: com as compensações, o impacto total no orçamento será mínimo. Ou seja, não há um aumento expressivo na arrecadação do município, trata-se apenas de uma regulamentação necessária.}

_{Na legenda do vídeo: “A atualização da Planta Genérica de Valores não foi uma escolha minha. Foi uma exigência do Tribunal de Contas do Estado. Não fazer isso colocaria Paranavaí com o nome sujo, assim como acontece com uma pessoa que não paga as contas. Um município com nome sujo não consegue firmar convênios, não recebe investimentos, não acessa recursos federais e estaduais. Seria prejudicar o futuro da cidade inteira para evitar um desconforto político. Não era uma opção. O resultado: ao invés de 60%, o índice ficou em 39,85%. Residências de até R$ 300 mil serão isentas de IPTU a partir de 2027 (seguindo os requisitos da lei). Essa é a realidade da grande maioria das casas do município.”}