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Documento lista obrigações nos âmbitos federal e estadual, prazos para o envio de relatórios, declarações e pagamento de taxas Foto: Everto da Silveira

SERVIÇO

Fiep lança Guia de Exigências Ambientais para auxiliar indústrias na conformidade legal

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) lançou, esta semana, o Guia de Exigências Ambientais da Indústria Paranaense 2025, uma publicação que orienta as indústrias paranaenses sobre prazos e obrigações legais ambientais ao longo do ano. O material reúne informações essenciais para garantir que as empresas atuem em conformidade com as normas ambientais vigentes, evitando multas e penalidades.

O documento apresenta as obrigações ambientais de caráter geral nos âmbitos federal e estadual, incluindo prazos para o envio de relatórios, declarações e pagamento de taxas. Além disso, reforça a necessidade de cada empresa verificar exigências específicas relacionadas ao seu setor e atividades, como processos de licenciamento ambiental e autorizações regulatórias.

Conformidade e sustentabilidade

De acordo com Nilo Cini Junior, coordenador do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fiep, a iniciativa contribui para que as indústrias adotem uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos naturais. “O guia permite que as empresas se planejem melhor, garantindo o cumprimento da legislação e a adoção de práticas ambientais responsáveis. Isso reforça o compromisso da indústria paranaense com a sustentabilidade e a competitividade no mercado”, afirma.

Entre os compromissos listados no calendário estão obrigações como o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras, a Declaração de Carga Poluidora, o Inventário de Resíduos Sólidos, a Logística Reversa e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

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