A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), em conjunto com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Fetaep) e Organização das Cooperativas (Ocepar), encaminhou nesta segunda-feira (27) documento para o Ministério da Agricultura , com o objetivo de contribuir para a elaboração do Plano Safra 2023/24. A proposta é que sejam liberados R$ 400,3 bilhões para todo o País. No período 2022/23, foram R$ 340,8 bilhões.
A contribuição paranaense, com propostas que envolvem, entre outros itens, investimentos, custeio e comercialização, ocorre todos os anos. “A agropecuária paranaense é uma das mais representativas do Brasil e altamente respeitada também no Exterior. Diante disso, temos a responsabilidade de propor, com propriedade, conhecimento das coisas do campo e participação dos agricultores, o que consideramos mais adequado e justo para o momento”, disse o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara.
“A nossa proposta é agressiva, visando manter e aperfeiçoar a política agrícola. Temos interesse total na continuidade do esforço de crescimento que todo o setor agropecuário brasileiro e, particularmente, paranaense tem se empenhado. Queremos ser cada vez mais competitivos, com vistas ao bem-estar do País e dos nossos agricultores”, acrescentou Ortigara.
O documento apresenta em detalhes o que as entidades representantes dos produtores paranaenses acreditam que seja adequado para promover o reequilíbrio de recursos destinados a custeio, investimentos e comercialização. O objetivo é que cada uma das linhas do Plano Safra 2023/24 não tenha os recursos precocemente esgotados, o que forçaria os produtores rurais, particularmente os familiares, a aplicarem verbas próprias, comprometendo suas rendas e a oferta de alimentos.
Com o intuito de preservar a capacidade de os produtores honrarem todos os compromissos, diante da alta expressiva dos custos de produção, o documento propõe redução em torno de 9% das taxas de juros praticadas no atual ciclo. Também é solicitada a não indexação das taxas a nenhum programa de crédito rural.
“A formulação da política de crédito rural deve prezar pela continuidade de subvencionar atividades, produtores e empreendimentos que gerem externalidades positivas para a sociedade. Dentre essas prioridades, é válido citar o crédito rural para pequenos produtores, em especial da agricultura familiar, e o crédito para investimentos (médios e grandes produtores rurais) que fomentem a adoção de tecnologias, boas práticas agropecuárias e desenvolvimento sustentável, impactando positivamente na imagem da agropecuária no Brasil e no Exterior”, diz o documento.
Algumas propostas – O documento propõe, entre outros itens, que os R$ 400,3 bilhões sejam divididos em R$ 292 bilhões para custeio e comercialização da safra brasileira, dos quais R$ 37 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 45 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 210 bilhões para os demais produtores.
Também é pedida elevação dos limites para custeio das atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura, exploradas sob regime de integração, que não sejam classificadas como cooperativa de produção agropecuária, de R$ 240 mil para R$ 300 mil. Consta ainda a proposta de alterar o prazo máximo para reembolso dos créditos de custeio, de 6 meses para 1 ano no financiamento para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento.
No caso do Pronaf, a proposta é aumentar o volume de recursos destinados ao Custeio e Comercialização dos atuais R$ 21,74 bilhões para R$ 37 bilhões. Para investimentos, propõe-se aumentar de R$ 17,6 bilhões para R$ 30 bilhões e em financiamento, de R$ 250 mil para R$ 300 mil.
No caso do Pronamp, ainda é sugerido aumento de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões na renda bruta anual de enquadramento, além da elevação de R$ 1,5 milhão para R$ 1,8 milhão no limite de crédito de custeio por beneficiário.
O documento destaca que o setor agropecuário paranaense entende como prioritários alguns programas, como construção e reforma de armazéns (PCA), estruturas de irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e o Programa ABC+. “Especialmente para esses programas, o setor pleiteia maior volume de recursos, a taxas pré-fixadas, prazos para reembolso superiores aos demais programas e taxas de juros menores”, salienta.
A proposta das entidades que representam os agricultores paranaenses é que o Plano Safra 2023/24 tenha R$ 2,5 bilhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com cronograma de liberação oportuna dos recursos, de acordo com o calendário agrícola. No caso do Proagro, que o limite seja ampliado de R$ 335 mil para R$ 500 mil por produtor e por safra. Além disso, propõem que a cobertura seja dada a partir da data de plantio até o término da colheita.
Clima – As propostas paranaenses em relação à melhoria do meio ambiente incluem, entre outras, aumento de R$ 6,1 bilhões para R$ 7,5 bilhões no montante de recursos e de R$ 5 milhões para R$ 6,5 milhões no limite de crédito do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
O documento apresenta, ainda, propostas para o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), no Programa para Construção e Ampliação de Armazéns, no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga) e Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (Prorenova-Rural e Industrial), Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap Agro).
